Câmara aprova em 2º turno a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018

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Por 10 votos favoráveis e um voto contrário do vice-presidente da Mesa Diretiva, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), a Câmara Municipal de Araras aprovou em 2º turno, durante a 42ª sessão ordinária, na última terça-feira (21), o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.

O valor estimado da receita para o próximo ano é de 529.145.070,00, compreendendo em orçamento fiscal no valor de 420.353.270,00 e o orçamento da Seguridade Social na ordem de 108.791.800.

Em um comparativo do orçamento deste ano de 2017 em relação à proposta apresentada para o exercício de 2018, estima-se um aumento de 4,14%, um valor de 21.046.370,00, em razão dos acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude de incremento das atividades econômicas, transferências de recursos da União e do Estado para atender a merenda escolar, o transporte de alunos e a complementação do salário educação, transferências de recursos da União para atender o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, correção financeira dos valores do ISSQN, acréscimos do IPTU proveniente do lançamento de novos imóveis, incremento vegetativo natural das Receitas Públicas e operações de Créditos dos Programas PMAT.

Ainda na sessão, foram votadas em bloco as 18 emendas ao projeto, todas de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS). Para a rejeição seria necessária a reprovação de 2/3 dos vereadores, de acordo com o artigo 45, inciso II do Regimento Interno, ou seja, haveria a necessidade de oito votos contrários, como sete parlamentares foram contra e quatro foram favoráveis, todas as emendas foram aprovadas. Clique aqui e acompanhe o projeto e as emendas na íntegra.

Votaram contra às emendas, os parlamentares Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), Carlos Alberto Jacovetti (REDE), Francisco Nucci Neto (PR), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS), José Roberto Apolari (PTB) e Romildo Benedito Borelli (PSD). Já os favoráveis foram: Jackson de Jesus (PROS), proponente das mesmas, Marcelo de Oliveira (PRB), Regina Corrochel (PTB) e Deise Olímpio (PSC).

De acordo com o projeto aprovado, a Câmara Municipal receberá o percentual de 1,68% das receitas municipais, a Educação será contemplada com a quantia de R$ 107.913.700,00, 28,33%, para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$ 99.800.000,00, ou seja, 26,20%, a Secretaria de Ação e Inclusão Social será beneficiada com R$ 13.936.870,00, que corresponde a 3,66% do total da despesa da Prefeitura, valor que será destinado à área social, permitindo ao governo um atendimento às pessoas carentes de Araras.

A Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, receberá o valor de R$ 19.662.600,00, atingindo um percentual de 5,16% e o Urbanismo será contemplado com R$ 48.186.130,00, ou seja, 12,66% do orçamento. Vale salientar que o Urbanismo agrega os investimentos e manutenção que serão desenvolvidos nas áreas de limpeza pública, pavimentação de vias urbanas, construção de pontes, serviços funerários, praças, parques, jardins, bem como as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

A Habitação foi contemplada com o valor de R$ 850.000,00, 0,22% do orçamento. Os Orçamentos da Administração Indireta totalizam a quantia de R$ 148.182.170,00, dos quais R$ 44.494.170,00, ficara a cargo do SAEMA que serão destinados na área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto e estação de tratamento de esgoto.

O valor de R$ 29.391.500, 00, ficará a cargo do Serviço de Transporte Municipal que deverá melhorar o atendimento nesta área, com manutenção, substituição e ampliação da frota, visando o conforto e a tranquilidade no Transporte da população e o valor de R$ 74.296.500,00, refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades da ARAPREV – Serviço de Previdência Social do Município de Araras.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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