Conciliadores do CEJUSC pedem intervenção de vereadores para receber abono indenizatório do governo do estado

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Os conciliadores que atuam nas unidades do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Araras, no UNAR (Centro Universitário de Araras) e no Centro de Atendimento ao Munícipe Guerino Bertoline, no José Ometto II, estão insatisfeitos com o governo do estado de São Paulo que não tem repassado o pagamento de abono indenizatório.

Na última sexta-feira (27), os nove conciliadores de Araras estiveram reunidos com o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) e na última segunda-feira (30), durante a 39ª sessão ordinária, o conciliador e co-gestor do CEJUSC, Manoel José dos Santos Neto, usou a Tribuna Livre para pedir a intervenção dos vereadores junto à Assembleia Legislativa para que seja revisto o valor irrisório de 10 reais divulgado no orçamento do exercício de 2018 do governo de São Paulo a ser repassado a todos os conciliadores do estado, quando na verdade, segundo os próprios conciliadores, o valor que deveria constar no orçamento é de 170 milhões de reais, conforme lei aprovada e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 2015, prevendo que cada conciliador deveria trabalhar no máximo 16 horas semanais e receber o valor de 2 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), ou seja, 50 reais por hora, o que daria em média 800 reais por semana.

O orçamento será votado pelos deputados em dezembro deste ano. Caso o pagamento não seja repassado aos conciliadores no ano que vem, o CEJUSC pode deixar de funcionar. “Em algumas cidades do estado de São Paulo, já não há mais o atendimento pelo CEJUSC, não queríamos que essa situação acontecesse em Araras, por isso, estou pedindo ajuda dos vereadores. Aqui em nossa cidade temos 50 conciliadores, 21 já chegaram a trabalhar nas unidades, mas pela falta de pagamento, hoje são apenas nove desempenhando a função”, disse o co-gestor Manoel dos Santos Neto durante seu discurso na Câmara Municipal.

O vereador Marcelo de Oliveira prometeu empenho para resolver a situação. “Vou protocolar uma moção de apelo para que o governo do estado reconheça e remunere os conciliadores, inclusive vou pedir apoio também ao prefeito municipal Pedrinho Eliseu (PSDB) para que ele interceda junto ao governador do estado”, disse Marcelo de Oliveira.

A finalidade do CEJUSC é realizar acordo e evitar a continuidade do conflito em caso de acidente de trânsito, direito de vizinhança, cobrança, negociação de dívidas, divórcio, alimentos, guardas e visitas, reconhecimento e dissolução de união estável. Atualmente o CEJUSC atende em média 20 casos por dia e na maioria das vezes são resolvidos em um prazo máximo de 50 dias.

Caso a situação financeira dos conciliadores seja resolvida, o CEJUSC pretende aprimorar ainda mais o atendimento em relação aos conflitos da cidade. Em breve, o UNAR deverá receber uma unidade do NECRIM (Núcleo Especial Criminal), em parceria com a secretaria de segurança pública do estado, para atender e resolver os crimes de baixa periculosidade.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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