Ao menos 10 empresas diferentes devem ser beneficiadas com a desafetação de áreas pretendida pelo governo Pedrinho Eliseu (PSDB). Ao menos cinco projetos de desafetação foram encaminhados à Câmara na última semana e devem ser votados em sessões extraordinárias, que podem acontecer nos próximos dias – já que os projetos tramitam em regime de urgência.
Resumidamente a desafetação é uma nova destinação a áreas até então consideradas como institucionais. Pelo projeto o prefeito vai destinar áreas que foram reservadas a construção de equipamentos de lazer no Distrito Industrial IV para utilização comum por indústrias e empresas. Hoje essas áreas, em tese reservadas há anos para praças e equipamentos de lazer, estão desocupadas e sem qualquer utilidade.
Em cinco projetos distintos o município vai ‘desafetar’ cinco áreas de terras, que somadas chegam na casa dos 70 mil metros quadrados.
Numa delas, designada como Sistema de Lazer do Distrito Industrial IV, a área total é de 20.195,225 metros quadrados que serão convertidos para instalação de empresas.
Ainda no Distrito IV uma área institucional que soma exatos 10.097,613 metros quadrados, próxima da Rua Anderson Fernando Bordin, será desafetada e também destinada à construção de empresas.
Noutra área, esta no Distrito II, em Área Institucional denominada Loteamento Fechado Industrial – Clínica Antônio Luiz Sayão, a área que terá nova destinação soma 2.881,89 metros quadrados.
Ainda no Distrito Industrial II, uma área de 18.472,03 metros quadrados, até então reservada para sistema de lazer, perto da Rua Francisco Luiz Garcia, também será desafetada.
Outra área de Sistema de Lazer, esta no Distrito Industrial III, tem área de 23.979,79 metros quadrados, ao lado das ruas Alcides Sottini, também reservada para desafetação.
O projeto prevê que fica então autorizada a alienação da área das terras mencionadas para implantação de indústrias e de empreendimentos industriais.
“Verifica-se que a área a ser desafetada, atualmente, é um vazio urbano e não cumpre sua função social, uma vez que equipamentos urbanos a serem edificados na mesma estão localizados nos bairros destinados às áreas residenciais, local de domicílio dos trabalhadores, que exercem atividades nos Distritos Industrias. A população beneficiada por tais equipamentos busca estes serviços em regiões próximas de suas residências, o que autoriza a afastar qualquer tipo de ilação de que haveria prejuízo com a desafetação e alienação da área pública situada no Distrito Industrial”, pondera o prefeito Pedrinho Eliseu ao justificar a destinação nova às áreas.
O prefeito explica que com a alienação (ou seja, venda, doação ou cessão da área), o Município deve auxiliar no fomento da atividade industrial com a implantação de empresas. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda tem sido procurada por investidores com a intenção de aderirem ao Profima (Programa de Fomento de Investimentos do Município de Araras), conforme ata em anexo, evidenciando-se o interesse público em proporcionar mais este mecanismo para geração de receitas e empregos”, pondera Eliseu.
Eliseu estima que com a destinação das áreas haverá geração de empregos, tanto na indústria, como no setor da construção civil.
Em ata anexada aos projetos, o Profima recebeu pedido de ao menos 10 empresas interessadas em ampliarem suas atividades ou se instalarem no município em breve.
A empresa ‘Benedito Donizete Vicente’ tem a intenção de adquirir área de 1 mil metros quadrados no Distrito Industrial IV. A ‘F & F Mendes Ltda ME’ quer adquirir área de 2 mil metros quadrados no Distrito IV.
A ‘Mostech Ind. e Com. de Plástico’ tem intenção de aquisição de área de 5 mil metros quadrados no Distrito IV. Outras empresas como a ‘MD Araras Ind. E Com. Ltda EPP’ e a ‘Enmec Montagem Ind. Ltda ME’ manifestaram “intenção para aquisição de área” na cidade.
Empresas ‘Edson Alves Bastos ME’ e ‘EP Empilhadeiras Ltda ME’ solicitaram doação de área para instalações.
A ‘DRR Construções e Comércio Ltda’ também demonstrou intenção para aquisição de área industrial com aproximadamente 20 mil metros quadrados. Já a ‘Print Opção de Embalagem Ltda’ solicitou área industrial menor.
Segundo consta na ata, o Conselho Deliberativo do Profima sugeriu então ao prefeito Pedrinho Eliseu “estudos para aquisição de áreas”. Na ata o conselho cita a intenção da implantação de um novo distrito industrial às margens da via Anhanguera.
Empresas que solicitaram áreas para construção ou ampliação
• Benedito Donizete Vicente
Intenção para aquisição de área de 1 mil metros quadrados no Distrito Industrial IV
• F & F Mendes Ltda ME
Intenção de aquisição de área de 2 mil metros quadrados no Distrito IV
• Mostech Ind. e Com. de Plástico
Intenção para aquisição de área de 5 mil metros quadrados no Distrito IV
• Carlos Fernando Celano
Intenção para aquisição de área de 700 metros quadrados no Distrito IV
• MD Araras Ind. e Com. Ltda EPP
Intenção para aquisdição de área para instalação e expansão da empresa no Distrito IV
• Enmec Montagem Ind. Ltda ME
Intenção para aquisição de área de 1 mil metros quadrados no Distrito IV
• Edson Alves Bastos ME
Solicita área/lote industrial para transferência e ampliação da empresa
• EP Empilhadeiras Ltda ME
Solicita doação de área para novas instalações da empresa
• DRR Construções e Comércio Ltda
Conforme carta de intenção para aquisiçãode área industrial com aproximadamente 20 mil metros quadrados para implantação de uma unidade industrial
• Print Opção de Embalagem Ltda
Solicita área industrial de 2 mil metros quadrados para ampliação e instalação da empresa
Fonte: Jornal Tribuna do Povo