Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (29), durante a 39ª sessão ordinária, o projeto de Lei do Executivo que altera o artigo 84, inciso VI, da LOMA – Lei Orgânica do Município de Araras -, o qual permite a Prefeitura Municipal instituir o vale alimentação dentre os direitos dos servidores públicos municipais.
Na justificativa do projeto, o prefeito Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) explica que a troca da cesta básica pelo ticket alimentação é um desejo da maioria dos servidores públicos municipais. “A presente propositura é resultado do que restou pactuado na mesa de negociações com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras, representando significativo avanço nos direitos dos mesmos”, justifica.
Na discussão do projeto, durante a sessão camarária, a vereadora Deise Olimpio (PSC), disse que foi realizada uma audiência pública com a presença dos servidores para debater sobre o tema e que a maioria foi favorável pela troca da cesta básica pelo ticket alimentação. “Foi um debate muito interessante, apenas uma servidora disse que preferiria a cesta básica, todos os demais servidores foram favoráveis ao ticket alimentação”, pontua a parlamentar, que ao lado do vereador José Roberto Apolari (PTB) solicitou a realização da audiência pública, que contou com as presenças dos parlamentares, Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), Eduardo Elias Dias (PHS), Rodrigo Soares (PHS) e Romildo Benedito Borelli (PSD), além do secretário de Administração Bruno Roza e do secretário de Assuntos Jurídicos, José Carlos Martini Junior.
A parlamentar Deise Olimpio acrescentou ainda que a opção pelo ticket alimentação movimentará a economia do comércio local. “Essa mudança gerará uma despesa de 500 mil reais por mês aos cofres da prefeitura, em contrapartida, o dinheiro do ticket será investido nos supermercados da cidade, o que aumentará a economia do município”, explica.
O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) sugeriu que na elaboração do projeto de lei, que oficializará a mudança da cesta básica pelo ticket alimentação, seja incluída a proibição da compra de bebidas alcoólicas, tabacos e alimentos supérfluo. “A lei precisa ser bem-feita, inclusive deixando claro sobre a proibição de comprar com o ticket alimentação, cigarros, bebidas contendo álcool e produtos supérfluo”, pontua.
O vereador José Roberto Apolari (PTB) disse que o Sindicato do Servidores Públicos Municipais está de acordo com a mudança da cesta básica para o ticket alimentação. “O José Raul dos Santos, presidente do Sindsepa, esteve na audiência pública e ele está acompanhando a elaboração do projeto de Lei, inclusive ele também é favorável pela mudança”, disse.
O vereador Eduardo Elias Dias, encerrou a discussão fazendo um alerta. “Precisamos nos atentar quanto a correção do valor do ticket alimentação anualmente, para que com o passar do tempo, o valor não fique defasado”, disse.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
