Aprovado em 1º turno a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2019

Categorias Câmara Municipal, Notícias

A Câmara Municipal de Araras aprovou em 1º turno, durante a 40ª sessão ordinária, na última segunda-feira (5), a Lei Orçamentária Anual – LOA – projeto de Lei do Executivo que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2019 no valor de R$ 587.518.500,00 (quinhentos e oitenta e sete milhões, quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais). A votação em 2º turno do projeto será na próxima segunda-feira (12), na 41ª sessão ordinária.

Um total de sete emendas também foram aprovadas ao projeto, sendo quatro de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) e três de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira (PSC). Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo do projeto e das emendas.

Este projeto de Lei cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com R$ 115.218.000,00 (cento e quinze milhões e duzentos e dezoito mil reais) o que corresponde 27,89% da despesa da prefeitura. A Secretaria da Saúde receberá o valor de R$ 105.910.000,00 (cento e cinco milhões e novecentos e dez mil reais), ou seja, 25,64% da despesa, a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, será contemplada com R$ 20.730.000,00 (vinte milhões setecentos e trinta mil reais), atingindo um percentual de 5,02% e a Secretaria de Ação e Inclusão Social terá a verba de R$ 13.935.600,00 (treze milhões, novecentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais), o que corresponde a 3,37% do total da despesa da prefeitura, valor que será destinado à área social permitindo um amplo atendimento às pessoas carentes do município.

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

Você pode ler também!

Profissionais da Estação de Tratamento de Esgoto participam de curso sobre lodos ativados

Com o objetivo de entender melhor o processo dos lodos ativados, profissionais estiveram em São Paulo

Read More...

Prefeitura vai finalizar cadastro dos ambulantes e discute legislação para regulamentar o setor

Proposta é regulamentar o uso do espaço público pelos vendedores ambulantes em todas as regiões da

Read More...

Saema realizará obra para melhorar abastecimento de água em vários bairros da cidade

Obra visa melhorar a vazão de entrada do reservatório da Uniararas; intervenção será nesta quarta-feira (23)

Read More...

Poste o seu comentário::

Seu E-mail não será publicado.

Mobile Sliding Menu