Fazenda divulga balanço de pedidos de isenção do IPTU 2019

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Atendimento começou em fevereiro e terminou dia 28 de março; Prefeitura disponibilizou quatro guichês e 16 funcionários para o atendimento

 De acordo com balanço apresentado na manhã desta segunda-feira, 1º de abril, o Ganha Tempo e a Secretaria Municipal da Fazenda informaram que, das 3.318 senhas retiradas no local, tiveram direito a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, 2.648 pessoas. Ainda, em análise, estão 311 – que serão notificadas via Correio.

A Prefeitura disponibilizou quatro guichês e 16 funcionários para o atendimento – que começou em fevereiro – e terminou em 28 de março e foi realizado na unidade do Ganha Tempo.

Tiveram direito a isenção casos de adoção: imóveis utilizados como residência e de propriedade da família que adotar crianças ou adolescentes abandonados ou órfãos até 18 anos de idade ou que tenha obtido a guarda judicial; aposentados: imóveis edificados pertencentes a aposentados, idosos, pensionistas e beneficiários do amparo social ao idoso, com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial e proprietário de um único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto; deficientes: imóvel edificado pertencente a deficiente com rendimento mensal de até dois salários mínimos, de uso exclusivamente residencial do proprietário, sendo este seu único imóvel, não se aplicando a isenção se o imóvel for objeto de usufruto. É necessária a comprovação de recebimento do (BPC/LOAS) Beneficiário da Prestação Continuada ou aposentadoria por invalidez.

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