Para retirar qualquer espécie das calçadas ou de dentro de terrenos é preciso que haja uma autorização da Secretaria de Meio Ambiente por meio do Ganha Tempo
A Prefeitura de Araras por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura alerta a população ararense em relação à poda drástica e irregular de árvores que está acontecendo no município. Além de prejudicar a natureza, esse tipo de poda pode configurar crime ambiental. A multa é de R$ 265,00 por cada poda ou remoção – de acordo com o Código de Postura Municipal.
Em ação conjunta dos fiscais do Meio Ambiente e da Policia Ambiental, 80 notificações foram registradas e 15 autuações em Araras, só em 2019. Muitas das denúncias são feitas de forma anônima.
Se o munícipe achar necessário podar uma árvore, deve acionar a Prefeitura de Araras. Mais precisamente, o Ganha Tempo – que concentra os serviços da Administração Municipal. Ele está localizado à Rua Francisco Leite, 152, no Centro. Após isso, a Secretaria de Meio Ambiente fará uma vistoria técnica para averiguar se ela realmente necessita ser derrubada.
Vale ressaltar que a poda drástica de árvores localizadas no passeio público (na calçada, ou fora dos lotes), é crime previsto pela Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/98) e a pessoa que infringir esta lei será notificada.
Plantio irregular de árvores pode causar transtorno
O artigo nº 35 da Lei Municipal nº 1.768 de 7 de agosto de 1.987 que institui o código de posturas da cidade é claro sobre a arborização no perímetro urbano do Município ser obrigada a obedecer alguns critérios. O que acontece, porém, é o plantio irregular de árvores em vários locais da cidade, que com o tempo, causa transtorno a todos.
De acordo com a Lei, nas Avenidas com canteiro central de largura inferior a 2 metros, é permitido somente o plantio de árvores de tipo colunar ou palmar de porte pequeno nas calçadas laterais. Também não é permitido o plantio de espécies cujas raízes venham a prejudicar as ruas, calçadas e rede hidráulica.
De acordo com Rodrigo Vieira, fiscal da Secretaria de Meio Ambiente, para realizar o plantio é necessário respeitar as regras e, para isso, os funcionários da Secretaria estão aptos a sanar as dúvidas. “Do mesmo jeito que tem muita gente que quer cortar, também tem quem queira plantar. Mas isso deve ser feito com muita responsabilidade e nós, no Meio Ambiente, damos dicas sobre o plantio. Além disso, nós temos um viveiro – e fornecemos a árvore adequada para ser plantada”, explicou ele.
A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura atende pelo telefone: (19) 3547 – 6704 e está localizada à Rua Emílio Ferreira, 70, Vila Queiroz.
