A Prefeitura de Araras abriu licitação para aquisição de cartão alimentação eletrônico/magnético para os servidores municipais. A abertura foi publicada na última sexta-feira (7), no Diário Oficial Eletrônico do Município – edição nº 1.106.
Por meio da modalidade pregão presencial nº 022/2019, a empresa contratada irá fornecer o serviço destinado aos servidores públicos pelo prazo de 12 meses. As empresas interessadas têm até as 10h do dia 27 de junho para manifestar interesse em participar do processo.
De acordo com a Secretaria Municipal da Administração, a pasta contendo o edital e demais anexos está à disposição dos interessados para retirada e consulta no Departamento de Compras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O Setor fica na Rua Pedro Álvares Cabral, n° 81, Centro.
Os documentos também podem ser obtidos no site da Prefeitura – www.araras.sp.gov/licitação. Outras informações sobre a abertura da licitação podem ser obtidas pelo telefone 3547-3107 ou pelo e-mail: [email protected].
Troca da cesta básica para o cartão
Em fevereiro, o prefeito Junior Franco e o vice Carleto Denardi, também secretário de Governo, estiveram na Câmara Municipal para protocolar o Projeto de Lei de autoria do Executivo que regulamenta o uso do cartão alimentação por cartão eletrônico como benefício aos servidores municipais, estendendo o fornecimento aos aposentados e pensionistas. Aprovada pela Câmara, a lei possibilita que a Prefeitura forneça o Vale Alimentação aos servidores no valor de R$ 126,00, em substituição à cesta básica hoje distribuída a quem faz a solicitação.
Trata-se de uma reivindicação antiga dos servidores que, após ter sido aprovada pelo Legislativo, será agora concedida pela administração municipal. Com a mudança, o prefeito Junior Franco cumpre mais um item do acordo coletivo firmado com a categoria.
Para possibilitar a alteração do benefício, a Prefeitura enviou um Projeto de Lei Complementar à Câmara para alterar a Loma (Lei Orgânica do Município de Araras) e, posteriormente, um projeto de lei que instituiu a troca da cesta básica pelo vale alimentação.
Diferentemente da cesta básica, da qual o servidor paga uma parte para recebê-la, por meio de desconto na folha de pagamento, o Vale Alimentação será custeado pela administração municipal em praticamente sua totalidade – será descontado apenas R$ 1 do holerite do servidor que solicitar o benefício. O direito à totalidade do valor disponibilizado no cartão eletrônico estará vinculado à assiduidade dos servidores.
O Vale Alimentação possibilitará o servidor a comprar o produto alimentício que desejar na rede credenciada do comércio – com restrições a bebidas alcoólicas e cigarros.
