Câmara de vereadores de Araras aprova moção de apelo ao vice-governador Rodrigo Garcia e encaminha à presidência da Alesp

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Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (1), durante a 22ª sessão ordinária, a moção de apelo de autoria da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), ao vice-governador do estado, Rodrigo Garcia (DEM), pela derrubada do veto ao projeto de lei complementar, que integra a classe de cirurgião dentista na Lei Complementar nº 1.193, de 2013.

O referido projeto é resultado de uma luta de mais de seis anos dos dentistas vinculados ao governo do estado de São Paulo, o qual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 13 de dezembro de 2018, no entanto foi vetada pelo governador em exercício à época e vice-governador do Estado, Rodrigo Garcia, em 25 de janeiro de 2019.

O projeto garantiria a equiparação salarial da categoria perante à classe médica do estado, tendo em vista que até janeiro de 2013, cirurgiões dentistas e médicos sempre tiveram a equiparação salarial, mas com a criação de um plano de carreira aos médicos, realizado pelo então governador Geraldo Alckmin, a categoria de cirurgiões dentistas ficou de fora desses benefícios.

A partir daí realizaram diversos movimentos, com apoio do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), bem como da Associação Paulista de Cirurgiões-dentistas (APCD) e reuniões para que fosse restabelecida a equiparação entre as carreiras.

Em 2014, o então secretário estadual de Saúde, Dr. David Uip, elaborou, junto com o secretário de Gestão Pública e Planejamento, Davi Zaia, o Plano de Carreira dos cirurgiões dentistas, quase idêntico ao aprovado aos médicos. O projeto, desde a sua formulação tramitou por diversas secretarias até ser encaminhado para a Secretaria Estadual da Casa Civil, a qual realizou duas audiências públicas e em julho de 2018 foi enviada para a Alesp, o qual foi votado e aprovado em 13 de dezembro de 2018, sendo vetado posteriormente.

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande solicitou que a moção de apelo aprovada pelos vereadores seja encaminhada à presidência da Alesp. “Solicitei o encaminhamento desta moção de apelo ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris e às lideranças dos partidos representados na ALESP como forma de apoio às solicitações dos dentistas vinculados ao Governo do Estado de São Paulo pela derrubada do veto ao PLC 34/2018”, disse.

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