Notas fiscais já podem ser emitidas pelo Sigissweb

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Contabilistas e geradores de Notas Fiscais (NF) já podem utilizar o Sigisseweb, novo Sistema Eletrônico Municipal de Emissão de NF de Serviços e Gerenciamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A Prefeitura de Araras realizou a implantação do sistema na última sexta-feira (1°), data em que o antigo modelo foi bloqueado. No domingo (3), o Sigisseweb foi liberado para os usuários e, desde então, 1.140 notas fiscais já foram emitidas.

É importante ressaltar que nesse sistema poderá ser emitida nota retroativa até 10 de novembro, podendo a empresa retroagir até a data da última NF emitida no sistema antigo do mês de outubro. Nos demais meses posteriores, também poderá ser emitida NF retroativa sempre até o limite máximo do dia 10 do mês corrente, podendo retroagir até a data da última nota emitida no mês anterior  – ou seja, como já ocorre no sistema atual.

A apresentação Sigissweb para contabilistas aconteceu no dia 16 de outubro no anfiteatro do Insa (Instituto Nossa Senhora Auxiliadora). Na ocasião, os profissionais receberam informações sobre sua implantação no site da Prefeitura. A apresentação ficou por conta da GLC consultoria SS Ltda EPP, empresa responsável pela implantação do software.

O acesso ao novo sistema será realizado por meio do link araras.sigissweb.com. Mais informações podem ser obtidas com a GLC Consultoria, pelos telefones (19) 3873-1829, 3873-7633, 3828-7750, 3828-7727 ou pelos e-mails fabio@glcconsultoria.com.br, erick@glcconsultoria.com.br, suporte@sigissweb.com e  suporte@glcconsultoria.com.br, skype: nfs.eletronica, suporte.sigiss1 e suporte.sigiss.

O manual de utilização do novo sistema está disponível na página inicial da Prefeitura de Araras (araras.sp.gov.br), no link “Sigissweb – Manual de Instruções”. (Clique aqui para ver).

O que muda?

A implantação do novo sistema contará com duas fases. Na primeira, a partir de segunda-feira (4), os contabilistas e geradores de nota fiscal eletrônica deverão passar a realizar os serviços de emissão de NF e gerenciamento de ISSQN pelo sistema Sigissweb, por meio do link https://araras.sigissweb.com, que estará disponível também no site da Prefeitura (araras.sp.gov.br).

Já a segunda fase, com prazo de implantação de 30 dias a partir da entrega da base de dados, prevê a importação de todas as notas geradas até o dia 1° de novembro, com todos os históricos dos últimos seis anos.

As mudanças, previstas pelo decreto n°6.590, de 15 de outubro de 2019, que foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico de 18 de outubro, com alterações no Decreto n° 5.805, de 15 de abril de 2011, trazem novidades como desobrigatoriedade de pedido físico para emissão de NF e cancelamento espontâneo até o vencimento do imposto.

É importante ressaltar que não será necessário realizar um novo cadastro para empresas e escritórios que utilizam o antigo sistema, sendo necessário somente informar o número do CNPJ e clicar em “esqueci minha senha” para receber um novo número de acesso via e-mail. Por esse motivo, é de extrema importância que os dados estejam atualizados até o dia 31 de outubro.

Principais alterações

Desobrigatoriedade de pedir AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) no papel – no sistema antigo, é necessário abrir protocolo via papel.

Sem renovação de AIDF – no sistema antigo, a renovação era feita anualmente.

Cancelamento de NF espontâneo até o vencimento do ISSQN – no sistema antigo, o cancelamento de nota fiscal somente é feito pelo fiscal.

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Como vai funcionar o login?

Não será necessário realizar um novo cadastro para empresas e escritórios que utilizam o antigo sistema, sendo necessário somente informar o número do CNPJ e clicar em “esqueci minha senha” para receber um novo número de acesso via e-mail.

Haverá uma senha para fazer escrituração (responsável) e uma senha para emissão de NF (declarante emissor de NF) – quando o responsável é a própria empresa será gerada apenas uma senha.

Em caso de escritório de contabilidade, a senha do responsável visualiza os dados de todos os seus declarantes, enquanto a senha de emissor de NF visualiza as NFs emitidas e a guia para pagamentos. Escritórios e empresas precisam conferir e atualizar seu e-mail para recebimentos das senhas.

Informações importantes

Caso a empresa não estiver vinculada a nenhum prestador de serviço responsável (escritório de contabilidade, por exemplo), será considerada ela mesma responsável.

O escritório é quem atribui os declarantes.

Caso a empresa tenha um escritório (que não esteja cadastrado no sistema antigo), o escritório deverá cadastrar a empresa como declarante.

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