Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir de hoje o prazo para uso
obrigatório da placa do Mercosul em veículos de todos os estados.
A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV) a partir de 31 de janeiro de 2020.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran) que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos
veículos.
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento.
Para quem tiver o modelo antigo, a troca deverá ser feita no caso de mudança
de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa e
nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
Nas outras situações, a troca da placa cinza pela do padrão Mercosul não é
obrigatória. Com isso, os carros com a atual placa cinza podem continuar assim
até o fim da vida útil do veículo.
O novo modelo apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso
do modelo atualmente adotado no país, com três letras e quatro números. O
novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, o que,
considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, pode
levar por mais de 100 anos.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A
mudança vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta
para carros de passeio, vermelha para os comerciais, azul para os oficiais,
verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prata
para veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick
Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às
informações do banco de dados do fabricante e estampador do produto. O
objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas
nos respectivos veículos, além da verificação de sua autenticidade.
“O novo emplacamento seguirá a lógica da livre concorrência, não havendo
definição de preços por parte do governo federal. Na prática, os Detrans
estaduais vão credenciar empresas capacitadas para não só produzir as placas
como também vendê-las ao consumidor final. Portanto, o proprietário do veículo
poderá buscar o valor mais em conta na hora de adquirir o item”, informou o
ministério.
Desde que foi decidida a adoção da placa do Mercosul, a implantação no
registro foi adiada seis vezes. A decisão foi anunciada em 2014, e a medida
deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016.
Disputas judiciais levaram ao adiamento da adoção da placa para 2017. Mais
prazo foi dado para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar
ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.
As novas placas já são usadas na Argentina, no Uruguai e no Paraguai. Dos 26
estados brasileiros, já aderiram ao modelo Mercosul o Acre; o Amazonas; a
Bahia; o Espírito Santo; a Paraíba; o Paraná; o Piauí; o Rio de Janeiro; Rondônia;
o Rio Grande do Norte e o Rio Grande do Sul.
“Atualmente são quase 5 milhões de veículos emplacados com a nova PIV. O
governo federal estima que, até o fim de 2023, o Brasil já esteja com quase toda
sua frota circulando com a nova placa”, informou a assessoria do Ministério da
Infraestrutura.
Fonte Uol
