A propositura do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PP) – foi aprovada por unanimidade, na 10ª sessão ordinária de 2020, na última segunda-feira (13).
Os proprietários de supermercados, mercearias, padarias, restaurantes, indústrias, cozinhas industriais, buffets, feiras, sacolões, entre outros estabelecimentos de gêneros alimentícios, poderão efetuar a doação de produtos que não são vendidos, porém, próprios para consumo, às entidades beneficentes e organizações de assistência social do Município.
Está permitida a doação desses alimentos, incluindo sobras, desde que sejam de boa procedência e adequadas para o consumo, inclusive hortaliças. Os alimentos a serem doados deverão possuir embalagens íntegras, data de validade vigente e ter sido armazenados em locais próprios e adequados.
Não será permitida a doação de alimentos que apresentarem embalagens com sujeira, rasgadas, furadas ou latas amassadas, com ferrugens e estufadas. Os alimentos embalados que devem ser armazenados em temperatura controlada (resfriado ou congelados), incluindo os alimentos fracionados (como frios, embutidos e carnes), não terão permissão para doação, uma vez que, não há como verificar o correto armazenamento desses produtos até a doação.
As doações deverão acontecer mediante cadastro firmado entre os doadores e as entidades interessadas, desde que tenham como objetivo o atendimento à população carente, visando o combate à fome. A coleta e o transporte dos alimentos doados, bem como o seu armazenamento em condições de higiene, serão de responsabilidade da entidade, que em hipótese alguma poderá comercializar os produtos doados.
O vereador Baiano da Farmácia comemorou a aprovação do projeto e enfatizou que a tendência é que esses alimentos descartados pelos estabelecimentos, porém, que estão aptos para o consumo cheguem as famílias carentes e amenizem o problema da fome em Araras. “O principal intuito dessa propositura é evitar o desperdício de alimentos que ocorre com muita frequência quando os supermercados, restaurantes e estabelecimento similares não conseguem vender seus produtos ou utilizá-los. É comum esses estabelecimentos descartarem no lixo alimentos bem conservados, os quais não foram vendidos, porém, totalmente possíveis de serem consumidos”, pondera.
Segundo dados da ONU – Organização das Nações Unidas – há uma estimativa de 1,3 bilhões de toneladas de alimentos desperdiçados anualmente no mundo. No Brasil, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), somente estes estabelecimentos perderam em faturamento R$ 7,11 bilhões em alimentos descartados em 2016. O país descarta cerca de 41 mil toneladas de alimentos anualmente. “Foi para evitar esse desperdício de alimentos aproveitáveis que fiz esse projeto, tenho certeza que beneficiará muitas famílias carentes de nossa cidade, principalmente os idosos e as crianças”, finaliza Baiano.
