O Presidente do Legislativo de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), convocou os vereadores para a realização da 3ª sessão extraordinária de 2020 que ocorrerá na tarde desta sexta-feira, dia 3 de abril, às 16h, no Plenário Bruno Moysés Batistela, na Câmara Municipal de Araras.
Na pauta, os parlamentares deliberarão sobre o veto que o Prefeito Rubens Franco Junior (DEM), protocolizou na Câmara, da emenda ao projeto de autoria do Presidente do Legislativo, Carlos Alberto Jacovetti (REDE), que foi aprovada por oito dos 11 vereadores na última segunda-feira (30), a qual determina que o pagamento da reposição salarial dos servidores de 4,5% fosse feito após o término do estado de calamidade pública que foi instalado no município, em razão da pandemia do coronavírus. “Todos os projetos em favor do funcionalismo público foram aprovados por nós vereadores, porém, fiz esta emenda e a maioria dos vereadores aprovou, em razão do grave momento que estamos enfrentando por causa do convid-19, tanto na questão financeira, já que devemos perder até 30% da arrecadação, bem como, na questão da saúde pública, uma vez que a nossa Santa Casa poderá precisar de recursos para cuidar de possíveis vítimas do coronavírus, portanto, a minha proposta seria para que a reposição salarial fosse incorporada nos salários dos servidores de maneira retroativa ao mês de março, após cessar o estado de calamidade pública”, explica Jacovetti.
No entanto, com a proposta de vetar a emenda, o Prefeito Rubens Franco Junior, garante que a Prefeitura Municipal dispões de recursos para incorporar a reposição salarial dos servidores, já a partir da folha de pagamento do mês de março.
O Presidente Carlos Alberto Jacovetti adiantou que não participará da sessão extraordinária já que mantém seu posicionamento favorável à emenda, ou seja, é a favor da derrubada do veto do Prefeito. “Não irei na sessão, pois não mudarei meu posicionamento, meu voto é para a derrubada do veto, mas a maioria dos vereadores se acertou em reunião, sendo favorável ao veto do prefeito e isso garante a reposição salarial já a partir de agora para os servidores públicos”, disse Jacovetti.
Com a ausência confirmada de Jacovetti, a sessão extraordinária será presidida pelo Vice-Presidente da Câmara, o vereador Eduardo Elias Dias (PP), com transmissão ao vivo pelo Facebook, Youtube e pelo site www.araras.sp.leg.br.
Quanto à emenda no projeto aprovado pelos vereadores que trata sobre a equiparação salarial de técnicos e auxiliares administrativos, essa está mantida. Estes profissionais terão a equiparação salarial após o término da calamidade pública.
Já o aumento de R$ 74,00 no vale alimentação dos servidores públicos, que passa de R$ 126,00 para R$ 200,00, já passa a vigorar a partir deste mês, após a publicação da lei no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Vale ressaltar que a data-base para a revisão dos vencimentos do funcionalismo público obedece ao disposto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 241 da Lei Complementar Municipal nº 31 de 23 de setembro de 2013.
