Câmara aprova projeto que autoriza o Executivo a permutar lote de terra com Imobiliária

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Os vereadores aprovaram por unanimidade na última segunda-feira (10), durante a 27ª sessão ordinária de 2020, o projeto de lei do Executivo que autoriza o Município a trocar um lote de terra de bem dominial no Jardim Portal do Parque com um terreno de propriedade da Imobiliária Ville Roma Empreendimentos localizado no Jardim Terras de Carolina.

Conforme laudo de avaliação dos lotes, o valor da área de bem dominial de propriedade do Município foi avaliado em R$ 128.181,02 e o valor do imóvel de propriedade da Imobiliária Ville Roma Empreendimentos, foi avaliado em R$ 100.490,00. Computadas as devidas avaliações dos imóveis restou o saldo em favor do Município, no valor de R$ 27.691,02, que será pago pela Ville Roma Empreendimentos, integralmente, por ocasião da lavratura da escritura pública de permuta.

A troca dos lotes partiu da empresa Ville Roma Empreendimentos. Todas as despesas cartorárias para concretização desta permuta, inclusive para o registro imobiliário, correrão por conta única e exclusiva da empresa Ville Roma.

Os terrenos permutados encontram-se em distância menor que 500 metros um do outro, sendo que o da Municipalidade, o qual está envolvido na troca, encontra-se em conformação irregular com profundidade máxima de 11,66 metros, o que inviabilizava a instalação de qualquer equipamento público no local. Já o lote da imobiliária que será agora de bem dominial do Município, possui formato regular e é vizinho de quatro lotes de uma área institucional de propriedade da Prefeitura, tornando-se viável a instalação de equipamento público.

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