Lei Aldir Blanc: inscrições de propostas de artistas seguem até o dia 30

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As inscrições de propostas para obtenção do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc seguem até o dia 30 (segunda-feira), pelo formulário presente no site da Prefeitura de Araras – https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScdoqua-muGclU0nU0CuUXL9JDkmB0ETgrddjW-EY6vZP1XPQ/viewform.

Ao todo, por meio do Edital de Chamamento Público nº 02/2020, até 204 projetos artístico-culturais serão selecionados para o inciso III da Lei Federal 14.017/2020, que irá beneficiar artistas autônomos e também empresas/espaços culturais. Os interessados devem morar na cidade e atuar no mínimo há dois anos na área da cultura.

Além do preenchimento online, os proponentes deverão enviar cópias de documentos para o e-mail [email protected]. São eles:

Pessoa Física – documento oficial com foto (identidade, carteira de trabalho, CNH passaporte), CPF e CNPJ (se houver) comprovante ou declaração de residência, orçamento e cronograma do projeto e currículo cultural acompanhado de documentos que comprovem experiência na área da proposta apresentada.

Pessoa Jurídica – CNPJ, contrato social ou estatuto e suas alterações, termo de posse do representante legal (ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto), identidade e CPF dos  representantes legais da Pessoa Jurídica, do comprovante de residência dos representante legais,  CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Certidão Negativa do FGTS, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais atualizada e dados bancários do proponente.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, os documentos devem ser enviados em um único PDF e com todas as identificações do proponente no e-mail (projeto, categoria, entre outras especificações das propostas).

“No caso dos artesãos, o preenchimento do formulário e a entrega dos documentos devem acontecer diretamente na Secretaria Municipal de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h”, destacou o secretário de Cultura, Marcio Neves.

Localizada no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita, a Secretaria Municipal de Cultura fica na Avenida Ângelo Franzini, s/nº, Jardim dos Ypês.

 

Mais de R$ 900 mil para Araras

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Araras irá receber mais de R$ 913,157 mil provenientes da Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.

No inciso II da Lei, direcionado somente a espaços/empresas culturais, o repasse foi de R$ 372 mil (Chamamento Público Nº 01/2020 ocorreu no mês de outubro). Na ocasião, houve a inscrição de 34 espaços, com três indeferimentos. Já para o inciso III (Chamamento atual), foram destinados R$ 541,157 mil do total da verba.

A Lei Aldir Blanc tem como objetivo beneficiar artistas que tiveram as atividades prejudicadas por contra da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da covid-19. A Lei Federal foi sancionada e publicada no DOU (Diário Oficial da União), no mês de junho. Em Araras, a lei foi promulgada no Decreto Municipal Nº 6.774, no último dia 17.

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3541-5763 ou 3542- 5807 (Secretaria de Cultura).

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