Na última segunda-feira, dia 23 de novembro, os vereadores aprovaram por unanimidade, em 1º turno na 42ª sessão ordinária de 2020 e em 2º turno na 8ª sessão extraordinária de 2020, a Lei Orçamentária Anual – LOA – que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2021.
O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.
O orçamento geral do município de Araras para o exercício financeiro de 2021, estima a receita e fixa a despesa em R$ 671.629.200,00 (seiscentos e setenta e um milhões, seiscentos e vinte e nove mil e duzentos reais).
A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com a quantia de R$ 124.070.000,00 (cento e vinte e quatro milhões e setenta mil reais), o que corresponde a 27,09% das despesas da prefeitura e a Secretaria da Saúde com o valor de R$ 116.460.000,00 (cento e dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), o que corresponde a 25,75% da das despesas.
Abaixo segue uma previsão de despesas fixas por Secretaria para o ano de 2021:
01 – Câmara Mun.de Araras – 8.900.000,00
02 – Gabinete do Prefeito – 1.290.000,00
03 – Sec. Mun. do Governo e das Relações Institucionais – 1.220.000,00
04 – Sec. Mun. de Justiça – 1.000.000,00
05 – Sec. Mun. de Comunicação Social e Institucional – 850.000,00
06 – Sec. Mun. de Planejamento, Gestão e Mobilidade – 800.000,00
07 – Sec. Mun. da Fazenda – 21.271.000,00
08 – Sec. Mun. da Administração – 82.855.000,00
09 – Sec. Mun. De Desenvolvimento, Econômico – 8.090.000,00
10 – Sec. Mun. de Serviços Públicos 19.740.000,00
11 – Sec. Mun. de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas 17.300.000,00
12 – Sec. Mun. de Educação 124.070.000,00
13 – Sec. Mun. de Assist. Social 14.225.000,00
14 – Sec. Mun. da Saúde 116.460.000,00
15 – Sec. Mun. de Esportes 1.945.000,00
16 – Se. Mun. de Cultura 2.190.000,00
17 – Sec. Mun. de Seg. Pública e Defesa Civil 21.700.000,00
18 – Secretaria Mun. de Habitação 1.305.000,00
19 – Sec. Mun. de Meio Ambiente e Agricultura 4.489.000,00
20 – Serviço de Água, Esgoto do Mun. de Araras – SAEMA 59.966.700,00
21 – Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA 35.962.500,00
22 – Serviço de Previdência Social do Município de Araras – ARAPREV 126.000.000,00
