Segundo governador João Doria, medida irá até 14 de março foi tomada após recorde de pacientes com Covid-19 internados em UTI. Gestão afirma que fará força-tarefa de fiscalização com integrantes das vigilâncias sanitárias, da Polícia Militar e do Procon.
O governo de São Paulo determinou restrição de circulação das 23h às 5h em todo o estado. A regra entra em vigor a partir desta sexta-feira (26) e vale até 14 de março.
Anunciada nesta quarta-feira (24), a medida é complementar ao plano de flexibilização econômica, o chamado Plano São Paulo. A medida foi tomada após o estado ter registrado o maior número de pacientes com Covid-19 internados em UTI desde o início da pandemia. O governo teme que os leitos se esgotem em 22 dias.
O cumprimento da restrição de circulação deve ser fiscalizado por uma força-tarefa composta por integrantes das vigilâncias sanitárias, Polícia Militar e Procon (leia mais abaixo).
Principais pontos da nova medida
Serviços essenciais, como postos de gasolina, transporte público e supermercados, podem funcionar no horário de restrição.
Bares, restaurantes e comércios não podem operar no horário. No entanto, esses estabelecimentos já eram restritos pelo Plano SP e devem fechar às 20h ou às 22h, a depender da região do estado.
Escolas públicas e particulares podem funcionar seguindo os protocolos já estabelecidos.
Na prática, governo diz que vai endurecer fiscalizações no horário das 23h às 5h.
Polícia vai fazer blitzes de orientação à noite, mas não serão aplicadas multas a pessoas que estiverem nas ruas após as 23h.
A criação de um horário de restrição foi, segundo o governador João Doria (PSDB), orientada por médicos e cientistas que fazem parte do comitê de saúde do governo estadual.
“Dado o fato de que chegamos a um recorde de internados com Covid-19 no sistema hospitalar, o governo de São Paulo, atendendo expressa recomendação do centro de contingência, decreta restrição de circulação de pessoas das 23h às 5h em todo o estado”, disse Doria em coletiva de imprensa nesta quarta.
Doria destacou que a medida não é equivalente a um “lockdown”, que efetivamente proíbe a circulação de pessoas.
O que muda
Embora o governo estadual tenha defendido que a nova medida será eficaz para coibir aglomerações em bares e festas clandestinas, que costumam ocorrer no período noturno, a restrição de circulação tem pouco efeito prático porque as restrições do Plano São Paulo já impedem o funcionamento de serviços não essenciais após as 22h.
O governo afirmou, porém, que desta vez fará uma força-tarefa para ampliar a fiscalização dos estabelecimentos, mas não esclareceu o que será feito com o cidadão que desrespeitar as novas medidas. As vigilâncias sanitárias, a Polícia Militar e o Procon devem integrar a força-tarefa.
“Há uma força tarefa de fiscalização, para que essas medidas sejam seguidas por todos. Isso vai ser feito em conjunto pelas vigilâncias sanitárias municipais e do estado, pela Polícia Militar e pelos Procons. E aqui temos o 0800 para denúncias da população [0800-771-3541]”, afirmou o coordenador do centro de contingência, o médico Paulo Menezes.
Os médicos que participam do comitê de saúde do governo disseram que os comportamentos da população à noite são mais arriscados para a propagação do vírus. No entanto, os porta-vozes não apresentaram estudos com análise das taxas de contaminação no estado em diferentes horários.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen, o direito de ir e vir não será restringido, mas o descumprimento de protocolos resultará em multa – e isso para além da multa já estabelecida para quem não usa máscara.
A secretária, no entanto, não esclareceu quais multas novas serão aplicadas.
“Não vamos penalizar de forma alguma quem está trabalhando e cumprindo protocolos. Essa é uma mensagem pedagógica e simbólica para a população porque, até hoje, as multas eram restritas ao uso de máscaras e não ao descumprimento do Plano SP”, afirmou.
“Isso muda, e isso é muito importante. Nós vamos ter uma fiscalização que vai estar muito mais concentrada em verificar aglomerações, não apenas estabelecimentos comerciais.”
