Os vereadores aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), colocada em votação em primeiro turno, na última sessão camarária (21). O projeto e mais quatro emendas referentes a ele foram aprovadas por unanimidade. A votação segue para segundo turno na próxima Sessão Ordinária.
Para o exercício financeiro do próximo ano, o Orçamento Geral do Município de Araras estima a receita e fixa a despesa em R$ 955.730.000,00.
O projeto da LOA recebeu parecer favorável do departamento jurídico e das comissões permanentes da Câmara Municipal. Além disso, foi realizada uma audiência pública no dia 25 de outubro, no plenário na Câmara, “dando assim a publicidade necessária e cumprindo as formalidades que preconizam a nossa Lei Orgânica do Município de Araras”, conforme informa a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Parecer do projeto, disponibilizado no site da Câmara.
Após a realização da audiência pública, foi aberto prazo de sete dias úteis para a realização de emendas ao projeto de lei, sendo que quatro emendas foram protocoladas – ainda de acordo com o Parecer.
“Nós analisamos o projeto, a Lei Orçamentária Anual, que está prevista no PPA (Plano Plurianual) e passou pela nossa comissão e tivemos oportunidade também de realizar audiência pública. Eu gostaria de passar para a população porque nós vamos votar um projeto de suma importância, na verdade, eu considero esse projeto como o projeto mais importante da administração, mais importante da cidade, porque todo o dinheiro dos nossos impostos, tudo aquilo que a prefeitura arrecada, tudo aquilo que o governo federal manda para o município, tudo aquilo que o governo estadual manda para o município, os nossos tributos, os nossos impostos, chega para o caixa da prefeitura e aí o prefeito municipal, juntamente com o seu secretariado, por lei, ele é obrigado a fazer o Plano Plurianual e depois ele remete para a Câmara a Lei Orçamentária Anual. Resumindo todo esse discurso, aonde vai o nosso dinheiro? Onde vai ser gasto o nosso dinheiro? Quais secretarias que vão ser contempladas com dinheiro público? Lembrando que 15%, por questão constitucional, precisa ser direcionado à saúde pública e 25% para a nossa educação.”, declarou o vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos).
Durante a sessão, o vereador passou dados relacionados a quanto o município vai arrecadar e a quanto cada secretaria tem como prerrogativa para investir com o dinheiro público.
Mais informações sobre a LOA podem ser adquiridas no endereço eletrônico: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/151118
O vídeo da 42ª Sessão Ordinária está disponível no site, YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Araras.
