A ACIA vem a público comunicar que por razão do descumprimento do regulamento da Campanha 100 Anos da ACIA – 2023, autorizada pelo Certificado de Autorização SRE/ME nº 06.025580/2023, promoção nº 2023/00555, na quarta apuração Natal Premiado, realizada em 05/01/2024, dois prêmios de R$ 10 mil em vales-compra cada um foram desclassificados.
A legislação vigente – Portaria SEAE/ME nº 7.638, de 2022 – estabelece que após o término da apuração, havendo desclassificação de contemplados, não poderá haver novo sorteio e os prêmios serão recolhidos para o Tesouro Nacional, como renda da União, conforme procedimento adotado pela ACIA (nos slides).
Este procedimento visa confirmar a transparência e licitude de todo o processo de realização da apuração da Campanha que acontece por meio de cadastro dos cupons no aplicativo ACIA Araras, depois são impressos e depositados automaticamente na urna.
Mais uma vez agradecemos a participação de todos!
