Maretto envia projeto que prevê abono de R$ 1 mil a profissionais da educação

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O prefeito Irineu Norival Maretto (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono de valorização no valor de R$ 1 mil a profissionais da educação básica da rede municipal e a demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. A proposta, de caráter excepcional, refere-se ao exercício de 2025 e não se restringe apenas aos professores .

De acordo com o texto, o abono não tem natureza salarial, não se incorpora aos vencimentos, não integra o cálculo de férias, 13º salário ou aposentadoria e não sofre incidência de contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2025 e será custeado com recursos do Fundeb, como forma de cumprir o percentual mínimo constitucional de aplicação na remuneração dos profissionais da educação. Fonte: RCA1

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