Munícipes precisam de autorização para realizar plantio em áreas públicas

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A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, informa as diretrizes para plantio de árvores em espaços públicos como praças, canteiros, rotatórias e áreas verdes.

Quando um munícipe quiser realizar qualquer tipo de plantio, deve abrir um protocolo no Ganha Tempo para solicitar autorização, com apresentação de projeto prévio. O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Domingos Graziano, 120, Centro.

Segundo o Código de Posturas do Município de Araras, instituído pela Lei Complementar n° 167, de 7 de janeiro de 2021, o munícipe poderá efetuar plantio de árvores em sua residência ou terreno, desde que observadas as exigências do Código e com prévio assentimento da administração municipal, em requerimento formulado e protocolado.

A legislação também cita todos os critérios e normas a serem seguidas como espaçamento mínimo entre as árvores e espécies que podem ou não ser plantadas em calçadas, por exemplo. “A execução de plantios à revelia em Araras, com foco excessivo em árvores frutíferas, tem se mostrado incompatível com a infraestrutura local. A longo prazo, essa falta de critérios gera conflitos urbanos e degrada a padronização estética e funcional das vias públicas e avenidas da cidade”, afirma a secretária da pasta, Raquel Metzner.

Desde 2025, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura atua no mapeamento, revitalização e recuperação da arborização nos espaços públicos urbanos de Araras, utilizando espécies adequadas para arborização urbana, com maior potencial de segurança, que se enquadram nas normas e principalmente espécies nativas regionais.

“Ressaltamos que a Secretaria é responsável por toda a arborização urbana e vem trabalhando na revitalização de diversos locais. Em breve também apresentaremos o Plano Municipal de Arborização Urbana”, finaliza Raquel.

Ganha Tempo

Rua Domingos Graziano, 120, Centro (ao lado da Farmácia de Alto Custo e da loja Maravilhas do Lar)

Segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

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