A Câmara de vereadores de Araras derrubou, por nove votos a dois, na última segunda-feira (10), durante a 19ª sessão ordinária, o veto do prefeito Rubens Franco Junior (DEM) ao projeto de lei que trata do agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais em todas as Unidades de Saúde do Município de Araras, o qual havia sido aprovado pelo Legislativo em abril deste ano, na 11ª sessão ordinária de 2019.
Votaram contrariamente ao veto do Prefeito, os parlamentares: Eduardo Elias Dias (PHS), Felipe Dezotti Beloto (PR), Célio Alves Pacheco (PDT), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB), Regina Corrochel (PTB), Jackson de Jesus (PROS), Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM). Já os vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Cláudio de Souza (REDE) foram favoráveis ao veto.
Com a derrubada do veto, o Presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti encaminhará um ofício ao Prefeito Rubens Franco Junior, informando que o veto foi rejeitado pela Câmara. O Prefeito terá o prazo de 48 horas para colocar a lei em vigor, se isso não ocorrer, o Presidente da Câmara é quem terá que promulgar a lei.
O projeto de autoria do vereador Jackson de Jesus permite que os idosos com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, as quais apresentam impedimentos de natureza física, auditiva, visual e intelectual, que estejam previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Araras, façam o agendamento de suas consultas médicas por telefone. Para isso, os pacientes deverão apresentar um documento de identificação oficial e o cartão do SUS – Sistema Único de Saúde -.
O objetivo da lei é facilitar para os pacientes que precisam de uma consulta na rede pública de saúde. “Araras precisa evoluir na questão de tecnologia e facilitar para os idosos, gestantes e pessoas com dificuldades de se locomover, realizando o agendamento da consulta por telefone”, pondera.
O Presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti, disse que foi favorável ao veto do Prefeito por considerar que este tipo de projeto é de competência do Executivo. “Eu sigo uma linha de conduta nas minhas votações, penso que deveremos votar favoráveis em projetos que são constitucionais e, este, ao me ver não é constitucional, por isso, teria que ser enviado para votação na Câmara pelo Prefeito”, justifica.
O vereador Cláudio de Souza também explicou seu voto favorável ao veto. “A Prefeitura não possui nenhum cadastro de idoso, gestante e deficiente, por isso, muitos pacientes que não se enquadram nesta lei vão estar agendando consultas por telefone, causando transtornos ao sistema de Saúde do município”, disse.
