Objetivo é informar aos prefeitos a simplificação do processo de transferência de recursos da União para estados e municípios
A CAIXA realiza, nestas segunda (21) e terça-feira (22), 72 reuniões com prefeitos e técnicos municipais de todo o Brasil para orientar sobre medidas adotadas para aprimorar os processos de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados, municípios e Distrito Federal, de acordo com a Portaria Interministerial 558/2019, publicada pelo Ministério da Economia no último dia 10.
A inovação permite que a CAIXA reduza o valor das tarifas cobradas para no máximo 4,5% do valor do repasse, adequando-se ao limite estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
A iniciativa da CAIXA, do Ministério da Economia e da Controladoria Geral da União confere simplicidade e transparência às transferências de recursos por repasses ou convênios e possibilita a redução em mais de 50% o processo desde a contratação até a prestação de contas final.
De acordo com a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé, “antes da portaria existiam 187 marcos regulatórios que engessavam as transferências aos Estados, Municípios e Distrito Federal, provocando demora e até dificultando o recurso de chegar até as localidades que demandam investimentos em infraestrutura”, explica.
A vice-presidente informa ainda que, em conjunto com o Governo Federal, estão em construção outras ações que trarão ainda mais eficiência ao processo e mais benefícios para a população brasileira. “Os ajustes promovidos conferem celeridade nos repasses para realização de obras, serviços em infraestrutura e aquisição de equipamentos, sem prejuízos ao controle das operações”, destaca.
Plataforma + Brasil:
Boa parte da simplificação passa pela transformação digital do processo, por meio da Plataforma + Brasil, desenvolvida pela CAIXA e Ministério da Economia, para otimizar rotinas que antes eram executadas manualmente em papel. As informações e os documentos obrigatórios passarão a ser inseridos no sistema.
Na Plataforma + Brasil é possível a qualquer cidadão brasileiro acompanhar a aplicação dos recursos e exercer o controle social, inclusive por meio de upload de fotos georreferenciadas. Também é possível a celebração de contratos através de certificação digital, automatização dos processos licitatórios nos casos em que o valor for igual ou menor ao aceito na análise da documentação e a prestação de contas final dos contratos.
As reuniões com os mais de 5.500 prefeitos convidados serão coordenadas pelos superintendentes regionais e gerentes de filiais de Governo do banco.
