Foi aprovado por unanimidade, na última quinta-feira (12), durante a 2ª sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que obriga os hospitais públicos e privados, do município de araras, a disponibilizarem uma equipe técnica de apoio profissional, formada por médicos e psicólogos, para dar a notícia aos pais de recém-nascido com suspeita de alguma síndrome ou deficiência.
De acordo com a lei, a comunicação deverá ser feita preferencialmente na presença do pai, ou de algum outro membro da família que represente um relacionamento significativo, os sinais e sintomas da síndrome ou da deficiência deverão ser identificados por mais de um membro da equipe técnica profissional. Antes de passar a informação, é importante que a mãe e o pai tenham tido a oportunidade de ver, acariciar e amamentar o recém-nascido criando vínculo com o bebê e evitando ideias fantasiosas após o diagnóstico. O local deverá ser reservado e protegido de interrupções.
A lei exige ainda que o médico responsável ou membro da equipe técnica profissional oriente quanto a realização de exames e o encaminhe aos profissionais que darão continuidade ao acompanhamento do bebê.
Em caso de descumprimento desta lei, a Unidade de Saúde será advertida e multada em 100 UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo -, o equivalente a R$ 2.650,00.
