Segundo o Relatório Mundial 2021 produzido pela Human Rights Watch, organização internacional não-governamental referência em pesquisas sobre direitos humanos, o presidente Jair Bolsonaro “tentou sabotar medidas de saúde pública destinadas a conter a propagação da pandemia da Covid-19”.
A entidade realiza, anualmente, uma revisão dos direitos humanos ao redor do mundo. A 31ª edição do documento, divulgado nesta quarta-feira (13), acrescenta que “o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e governadores defenderam políticas para proteger os brasileiros da doença”, em contramão ao presidente.
No capítulo sobre o Brasil, o sobrenome de Bolsonaro é mencionado 19 vezes. O documento é separado em 12 temas, e o presidente é citado em seis deles: “Covid-19”, “Direitos de mulheres e meninas”, “Liberdade de expressão”, “Meio ambiente e direitos dos povos indígenas”; “Abusos da ditadura” e “Principais atores internacionais”.
Na introdução, a entidade cita algumas dessas questões. Sobre meio ambiente, a Human Rights Watch afirma que “o governo Bolsonaro tem enfraquecido a fiscalização ambiental, na prática dando sinal verde às redes criminosas envolvidas no desmatamento ilegal na Amazônia e que usam a intimidação e a violência contra os defensores da floresta”.
O documento acrescenta que “Bolsonaro acusou, sem qualquer prova, indígenas e organizações não governamentais (ONGs) de serem responsáveis pela destruição da floresta”.
Veja abaixo alguns dos pontos abordados pelo relatório.
Covid-19
O relatório aborda pandemia do novo coronavírus, afirmando que “Bolsonaro minimizou a Covid-19, a qual chamou de ‘gripezinha’; recusou-se a adotar medidas para proteger a si mesmo e as pessoas ao seu redor, disseminou informações equivocadas; e tentou impedir os governos estaduais de imporem medidas de distanciamento social”.
O texto diz, ainda, que seu governo “tentou restringir a publicação de dados sobre a Covid-19”, cita a demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, substituído por Nelson Teich. “Seu substituto deixou o cargo no ministério em razão da defesa do presidente de um medicamento sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19.” Atualmente, o ministro da Saúde é Eduardo Pazuello.
Direitos de mulheres e meninas
A Human Rights Watch inicia esta parte do relatório afirmando que a Lei Maria da Penha, de 2001, “foi um passo importante no combate à violência doméstica, mas sua implementação tem sido falha”.
O documento retoma que em junho, o governo Bolsonaro exonerou dois servidores públicos que editaram uma nota técnica que recomendava a manutenção dos “serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia, incluindo ‘abortamento seguro para os casos previstos em Lei'”.
“Em agosto, o governo Bolsonaro ergueu novas barreiras ao acesso ao aborto legal, incluindo uma portaria que obriga profissionais de saúde a notificarem a polícia quando sobreviventes de estupro buscarem interromper a gravidez”, acrescenta o relatório.
Liberdade de expressão
“Em março, o presidente Bolsonaro suspendeu os prazos para órgãos e entidades do governo federal responderem aos pedidos de acesso à informação”, cita o documento.
O relatório cita ainda a organização não-governamental britânica Artigo 19, que monitora direitos humanos desde 1987. “Desde que tomou posse, o presidente Bolsonaro, autoridades de seu governo e outros políticos aliados ao governo proferiram ataques a jornalistas mais de 400 vezes, de acordo com a Artigo 19”.
O texto cita a ocasião em que Bolsonaro ameaçou um jornalista em 2020, quando disse que queria “encher tua boca de porrada”.
Meio ambiente e direitos dos povos indígenas
“Desde que tomou posse em janeiro de 2019, Bolsonaro enfraqueceu a fiscalização das leis ambientais”, diz o relatório.
“O presidente Bolsonaro chamou as ONGs que trabalham na Amazônia de ‘câncer’ que ele não consegue ‘matar’ e as acusou, sem nenhuma prova, de serem responsáveis pela destruição da floresta amazônica”. O documento retoma, ainda, que o presidente culpou a população da Amazônia pelas queimadas na floresta.
“Em fevereiro de 2020, o presidente Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei para abrir territórios indígenas ao garimpo, hidrelétricas e outros projetos com grandes impactos ambientais”, cita o texto.
Os abusos da ditadura
O relatório afirma que Bolsonaro “elogiou repetidamente a ditadura”. “Em outubro, seu vice-presidente, um general da reserva, expressou sua admiração por um coronel falecido, identificado como comandante de um centro de tortura”, diz a Ong.
Principais atores internacionais
Nesta seção do relatório, a Human Rights Watch cita o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e sua preocupação quanto a ataques contra defensores dos direitos humanos.
“Cinco relatores da ONU disseram que o Presidente Bolsonaro tem minimizado as violações dos direitos humanos durante a ditadura e alertaram para a disseminação de ‘desinformação’ sobre o regime militar.”
O texto fala ainda sobre a hesitação de líderes europeus sobre a realização de um acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. “Eles disseram que as políticas ambientais do governo Bolsonaro colocam em questão a disposição do Brasil em cumprir os compromissos ambientais”.
Reposta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Em publicação emitida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado atualmente por Damares Alves, o órgão afirma que o relatório “ignora medidas adotadas pelo governo para proteger direitos humanos na pandemia”.
O documento cita a criação do Plano de Contingência para Pessoas Vulneráveis como forma de ajuda do governo aos “desdobramentos socioeconômicos” ocorridos na pandemia. Também destaca que quase todo o orçamento concedido à pasta durante a pandemia foi aplicado.
A resposta envolveu detalhes orçamentários de projetos empenhados pelo Ministério no auxílio de grupos como crianças e adolescentes, mulheres e idosos.
Alguns exemplos citados foram: repasses para o Sistema de Assistência Social (Suas), que abriga crianças e adolescentes, disponibilização de recursos para o combate à violência contra a mulher, criação de hospital de campanha em Boa Vista para atender a população indígena, entre outros.
O proununciamento não comentou diretamente as afirmações direcionadas a Bolsonaro.
