Estão abertas inscrições para as Oficinas de Educação de Tempo Integral. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, podem participar do Processo seletivo, pessoas físicas (MEI – Microempreendedores Individuais) e pessoas jurídicas. (Clique aqui e confira o Edital de Credenciamento).
Os serviços serão prestados na área educacional, nas seguintes modalidades: esporte e lazer, cultura, artes, tecnologia, saúde, meio ambiente e sustentabilidade, dança, ginástica rítmica, capoeira, iniciação musical, artes cênicas, vivências esportivas, recreação, artes plásticas, artesanato, cultura africana e afro-brasileira, sustentabilidade/meio ambiente, corpo e mente, tecnologia, Artes Circenses, voltadas preferencialmente à Educação em Tempo Integral presencial, como educador (com ou sem formação acadêmica), para o ano letivo presencial de 2022, por um período estimado de 200 dias letivos presenciais, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, para os alunos do Ensino Fundamental e Educação Infantil das escolas municipais.
Segundo a pasta, o objetivo é buscar desenvolver os alunos de forma integral, enquanto sujeito de cultura, valores, identidade, memória e imaginação por meio da ampliação da jornada escolar além de atender a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que dispõe sobre a garantia da Educação Integral nas escolas da Rede Pública de Ensino Municipal, bem como a Meta 6 do Plano Municipal de Educação do Município de Araras (PME) que também dispõe sobre a oferta de Educação em Tempo Integral para, pelo menos, 50% dos alunos da Educação Básica Pública.
Das inscrições
Para participar do credenciamento a pessoa física ou jurídica deverá apresentar dois envelopes com os seguintes documentos:
ENVELOPE 01 – PESSOAS JURÍDICAS:
● Cópias legíveis da Carteira de Identidade – RG, CPF e comprovante de residência do representante legal da pessoa jurídica;
● Comprovante de Inscrição e Emissão e de Situação Cadastral – CNPJ em nome da pessoa jurídica a ser credenciada ou Certificado do MEI – CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual do candidato;
● Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
● Certidão de Regularidade de Débitos Trabalhistas – CNDT em nome da instituição;
● Certidões de Regularidade de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e de Contribuições Previdenciárias atualizadas e emitidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;
● Certidão de Regularidade do Fisco Municipal (mobiliária);
● Informações tais como e-mail, telefone e dados bancários em nome do representante legal da pessoa jurídica a ser credenciada;
● Certidão negativa criminal e atestado de antecedentes criminais, em nível estadual e federal, emitidos pela Comarca de Araras e pelas Comarcas nas quais tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
● Ficha de inscrição e dados cadastrais preenchidos e assinados (Anexo I), como também Declaração de Aceite das condições do Edital (Anexo IV);
● Declaração do representante legal que os sócios ou dirigentes das pessoas jurídicas não exercem cargo público na Municipalidade e/ou através de contrato com prestadores de serviços em empresas terceirizadas.
As pessoas jurídicas credenciadas deverão informar os dados cadastrais dos eventuais profissionais que participarão do projeto.
ENVELOPE 01 – PESSOAS FÍSICAS:
● Cópias legíveis da Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência;
● Prova de inscrição como profissional autônomo e situação regular para com a Fazenda Municipal (débitos mobiliários), do domicílio ou sede do interessado;
● Cópias ou certificado do MEI-CCMEI- (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual do Candidato, concernente ao objeto do Credenciamento);
● Certidão negativa criminal e atestado de antecedentes criminais, em nível estadual e federal, emitidos pela Comarca de Araras e pelas Comarcas nas quais tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;
● Informações tais como e-mail, telefone e dados bancários em nome do Credenciado. ds marcas;
● Título de Eleitor, com comprovante de votação na última eleição;
● 01 (uma) foto 3×4;
● Ficha de inscrição e dados cadastrais preenchidos e assinados (Anexo I), como também Declaração de Aceite das condições do Edital (Anexo IV). Os envelopes com os documentos de habilitação deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Compras, localizado à Rua Pedro Álvares Cabral n. 83, Centro, Araras, São Paulo, das 9h às 16h, de segunda-feira a sexta-feira.
ENVELOPE 02:
No envelope 2, o inscrito providenciará: Currículo Histórico e Artístico que comprove no mínimo 06 (seis) meses de atuação na área da oficina pretendida; ou Certificados e/ou diplomas e/ou cursos e/ou atestado de capacidade técnica ou participação e colaboração em trabalhos do gênero, especialização e/ou graduação na área pretendida. O projeto referente à área de atuação escolhida e deve ser simples com no máximo 05 (cinco) laudas, considerando frente e verso, contemplando, no mínimo, como será o desenvolvimento das atividades, o encerramento e quais os materiais e ou equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades pelos alunos.
ETAPAS :
O processo de seleção será constituído de 02 etapas, sendo a 1° Etapa: Processo de Habilitação Documental, Entrega de Currículo e Projeto (Envelopes 1 e 2) e a 2a Etapa: Entrevista/Audição. sendo publicada a lista classificatória da 1a Etapa, com data estimada em 28 de março de 2022, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Araras. A nota final de cada etapa resultará da média aritmética das notas individuais atribuídas pelos membros da Comissão de Habilitação Documental. Com a classificação dos candidatos na 1a ETAPA, os candidatos serão convocados para a entrevista/ audição pela Secretaria Municipal de Educação, com data e a Segunda Etapa (ENTREVISTAS) acontecerá entre os dias 4 de abril a 8 de abril de 2022, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizada à Avenida Senador Lacerda de Vergueiro, 44, Centro, das 8h às 16h, obedecendo-se os protocolos sanitários.
Cada candidato terá 15 minutos para a entrevista, estimada a partir de 4 de abril. O resultado da Segunda Etapa (audição) ocorrerá, por meio de publicação do edital de classificação final, no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura de Araras, com data estimada a partir do dia 12 de abril. Os candidatos serão chamados para a função de acordo com o quantitativo de turmas formadas, levando-se em consideração a dotação orçamentária reservada a manutenção do projeto, obedecendo a ordem de classificação do candidato.
