O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) lança o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos (REFIS). Adesão ao Refis segue até o dia 31 deste mês.
O Refis como é conhecido popularmente, permite que munícipes com débitos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2022, possam quitá-los com desconto de até 100% nos juros e multas, refinanciando a dívida em até 50 parcelas. O valor mínimo da parcela para pessoa física será de R$ 30,00 reais e para empresa será de R$ 150,00 reais.
Tabela com descontos progressivos:
1 – A VISTA OU ATÉ 3 VEZES: 100% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATÓRIAS;
2 – DE 4 A 25 VEZES: 80% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATORIAS;
3 – DE 26 A 50 VEZES: 50% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATORIAS.
A adesão poderá ser feita até o dia 31 de outubro de 2023, no Atendimento ao Público do Saema, na Rua José Bonifácio, 645, no Centro. Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira.
O programa oferece a possibilidade de entrada, descontando este valor de entrada do valor consolidado já com os descontos, mediante o número de parcelas escolhido pelo munícipe (100%, 80% ou 50%). As parcelas vencerão no último dia útil de cada mês, devendo ser corrigidas mensalmente pelo IPCA-e.
Como proceder:
Adesão: até 31 de outubro de 2023.
Local de atendimento: posto do Saema no Centro – Rua José Bonifácio, 645.
Quem pode participar: pessoas físicas e/ou jurídicas que tenham débitos com o Saema vencidos até o dia 31 de dezembro de 2023.
Documentos necessários: cpf, rg ou autorização se for o caso.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: 19 3543-5514/3543-5518.
