Termina no dia 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis 2023 do Saema. O Programa de Recuperação de Créditos permite que munícipes com débitos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2022, possam quitá-los com desconto de até 100% nos juros e multas, refinanciando a dívida em até 50 parcelas. O valor mínimo da parcela para pessoa física será de R$ 30,00 reais e para empresa será de R$ 150,00 reais.
Tabela com descontos progressivos:
1 – A VISTA OU ATÉ 3 VEZES: 100% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATÓRIAS;
2 – DE 4 A 25 VEZES: 80% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATORIAS;
3 – DE 26 A 50 VEZES: 50% DE DESCONTO SOBRE O VALOR TOTAL ACUMULADO DOS JUROS E MULTAS MORATORIAS.
A adesão poderá ser feita até o dia 31 de outubro de 2023, no Atendimento ao Público do Saema, na Rua José Bonifácio, 645, no Centro. Horário de Atendimento: das 9h às 16h – de segunda a sexta-feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: 19 3543-5514/3543-5518.
