De acordo com a Lei Municipal nº 4994/2017, de autoria da então vereadora e hoje vice-prefeita de Araras Anete Casagrande, fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Araras o mês de abril como o Mês de Conscientização do Autismo. Por este motivo, a fachada da Câmara Municipal de Araras está iluminada com a cor azul.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde caracterizada por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos e problemas na comunicação e na interação social.
O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e todos os anos, no dia 2 de abril, a data é comemorada no mundo inteiro, com o objetivo de trazer informações sobre o autismo e reduzir o preconceito que afetam as pessoas que vivem com o transtorno.
A informação sobre o autismo e seus sintomas é fundamental para ajudar no diagnóstico mais rápido, no atendimento multiprofissional e na garantia de direitos às pessoas autistas.
No Brasil, a Lei Nacional nº 13.977/2020 institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Já no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.158/2019 institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
