O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, agora em julho, um pacto nacional com prefeitos para pôr fim aos lixões espalhados pelo país.
A lei prevê 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.
Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil tem 1.572 lixões e 598 aterros controlados (áreas com contenção dos rejeitos, mas sem impermeabilização do solo e nem sistema de tratamento do chorume).
O prazo será desrespeitado pela terceira vez. No início da década passada a Política Nacional de Resíduos Sólidos deu o ano de 2014 como limite para a substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários, com um sistema de controle completo.
Primeiro, o prazo foi adiado para 2020. Depois, com a aprovação do novo marco legal do saneamento, ficou para agosto de 2024.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já avisou a pessoas próximas, em conversas reservadas, que não existe a possibilidade de o governo propor nova alteração da lei com o objetivo de postergar o prazo.
A solução encontrada pelo ministério é firmar um pacto nacional com os municípios. As prefeituras se comprometeriam a extinguir seus lixões, executando ações e cumprindo requisitos estabelecidos pelo governo. Em contrapartida, receberiam recursos federais.
A proposta prevê a assinatura de acordos de não persecução penal com o Ministério Público, o repasse de recursos federais para estudos de viabilização e implementação dos aterros sanitários e a extensão do prazo para o fim dos lixões.
O governo acredita que haverá grande adesão dos municípios. O receio dos prefeitos, externado a integrantes do ministério, é o de que a partir de 3 de agosto, dia seguinte ao prazo estipulado pela lei, as prefeituras e seus secretários sejam processados pelo Ministérios Públicos Estaduais.
Além do prejuízo na Justiça, a medida tende a causar desgaste político aos prefeitos perante o eleitorado em ano de eleições municipais.
O ministério estima cerca de R$ 7 bilhões para o programa. A intenção é a de que o presidente Lula publique um decreto em 2 de julho, a um mês do fim do prazo previsto na lei. A proposta ainda depende da palavra final da Casa Civil, que analisará o texto nesta semana.
Integrantes do ministério devem apresentar em breve a proposta para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e para a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com o objetivo de oferecer mais segurança jurídica para quem aderir ao pacto.
A falta de destinação correta de resíduos sólidos no Brasil é explicada, em parte, pela falta de investimento pelas prefeituras. Para tentar driblar esse cenário, o marco legal do saneamento estabeleceu que os municípios deveriam criar uma cobrança para bancar os serviços relacionados ao lixo.
Essa taxa ou tarifa deveria ter sido definida até julho de 2021. Contudo, apenas 44% das cidades declararam possuir cobrança por esses serviços (2.226 municípios), de acordo com a última divulgação do SNIS.
Em abril deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) informou que somente 438 municípios haviam enviado informações ao órgão sobre o instrumento de cobrança para o manejo de resíduos sólidos.
A ideia do governo federal é estimular a atração de capital privado para os futuros aterros, aproveitando o potencial de geração de biometano a partir dos resíduos. O gás pode ser usado, entre outras coisas, na geração de energia termoelétrica.
