Em menos de um ano de governo, com a inauguração do Centro de Referência ao Turista no Lago Municipal em setembro e, as articulações que mobilizaram deputados federais e estaduais, a administração atual conseguiu a aprovação da lei que oficializa Araras, como município de interesse turístico.
Com iniciativa e muito trabalho de toda equipe da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Geração de Empregos e Renda, finalmente o projeto que tramitava desde fevereiro de 2016, está na pauta da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo. O parecer técnico foi elaborado pelo do grupo de trabalho da secretaria Estadual de Turismo agora em setembro de 2017, classificando Araras como Município de Interesse Turístico.
O prefeito Pedrinho Eliseu esteve em São Paulo ontem (24) e recebeu a notícia pelo deputado estadual Aldo Demarchi, de que a seu pedido, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa votará nesta quinta-feira (26), o título de MIT para Araras.
“Agradeço a todos que trabalharam e parabéns ao povo da nossa cidade, que agora está apta a receber mais de 600 mil por ano. Esse recurso deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo, aproximando as pessoas de culturas diferentes e gerando trabalho e renda para nossa gente”, disse o prefeito.
Por que e como Araras conseguiu o MIT?
Araras atendeu todos os requisitos para garantir o título de MIT. Qualquer cidade pode requerer o título, desde que tenha aptidão para o setor e atenda várias exigências previstas na lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
As cidades também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, toda a documentação do município é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O turismo em Araras movimenta inúmeros setores da economia; hotelaria, gastronomia, transporte, comércio em geral, gerando centenas de empregos diretos e indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional, desenvolvendo o potencial dos municípios com vocação ao turismo.
Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), o estado desenvolve uma politica de fomento investindo mais de R$ 1,2 bilhão em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico.
Secom/PMA
