Prefeitura retoma na Justiça terreno de 18 mil m² doado a empresa que nunca iniciou atividades industriais

Categorias Notícias, Prefeitura de Araras

A Prefeitura de Araras teve mais uma vitória importante na Justiça nesta semana, ao conseguir a revogação da doação de um terreno de 18.692,53 m², no Distrito Industrial V, à empresa Kronorte S/A Implementos Rodoviários, que recebeu a área do Município em 2008, mas até hoje não iniciou suas atividades industriais.

A sentença favorável ao Município é do juiz da 3ª Vara de Araras, Antonio César Hildebrand e Silva, em 1ª instância, e cabe recurso. O governo municipal entrou com Ação de Reintegração de Posse em julho de 2017, alegando que a empresa Kronorte não vinha cumprindo suas obrigações contratuais ao receber o terreno da Prefeitura, em 2008.

A Kronorte é uma empresa que atua na comercialização de suplementos rodoviários (tanques metálicos), com sede em Pernambuco. Protocolou em 2008 um pedido de uma área em Araras e, em julho do mesmo ano, a Prefeitura assinou a escritura de doação. Um barracão de 4 mil m² chegou a ser construído no local, mas as atividades industriais nunca tiveram início.

Pela lei municipal do então PRODEIA, hoje PROFIMA, a empresa não poderia deixar o imóvel sem atividades por mais de 6 meses, sob pena de revogação da doação e reintegração do imóvel ao Município.

Ao longo dos últimos anos a Prefeitura fez notificações à empresa, que sempre pediu prorrogação do prazo para iniciar as atividades. Mas no ano passado o prefeito Pedrinho Eliseu determinou que o Município entrasse com uma Ação na Justiça para retomar o imóvel, um dos mais bem localizados de todos os distritos industriais de Araras: fica de frente para a Rodovia Anhanguera, entre as empresas LL Áudio e a Fundimazza.

O próximo passo da Prefeitura de Araras é ingressar na Justiça com um Mandado de Imissão de Posse, para ter acesso ao imóvel de imediato e poder dar outra destinação a esse valioso lote industrial a alguma empresa que realmente vá gerar novos empregos na cidade.

“Estou feliz com essa edição da Justiça, pois Araras precisa de novas indústrias e geração de empregos para a população. Esse terreno está localizado numa das áreas mais valorizadas de Araras para se instalar uma indústria. Então agora vamos aguardar uma decisão favorável da posse para dar outra destinação ao imóvel”, comentou o prefeito Pedrinho Eliseu.

Secom/Prefeitura de Araras

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