Um projeto de lei apresentado na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira (4) pode obrigar que os comércios façam a coleta seletiva. Caso seja aprovado, ele pode pressionar a Prefeitura a criar um cronograma de coleta seletiva, mas a Secretaria de Serviços Públicos, Urbanos e Rurais cita a falta de recursos financeiros para ampliar o serviço.
O autor do projeto é o vereador Jackson de Jesus (Pros) que justifica a necessidade da preservação do meio ambiente e também a possibilidade da criação de vagas de trabalho no setor, hoje composto por trabalhadores informais e que inclui os que estão dentro da Cooperativa de Reciclagem.
A coleta seletiva até existe em Araras, mas não atende nem um décimo da cidade, conforme dado informado pelo próprio secretário de Serviços Públicos Carlos Cerri Júnior. “É utopia querer resolver a situação de anos em pouco tempo, pois a coleta demanda alto investimento financeiro que a Prefeitura atualmente não tem”, pondera.
A falta da coleta seletiva em todos os bairros vai contra, inclusive, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) que determina que cada município seja responsável pela coleta e destino correto do lixo.
Importante ressaltar que a situação não é exclusiva da atual gestão Pedrinho Eliseu (PSDB), sendo também presente durante a gestão do ex-prefeito Nelson Brambilla (PT). Durante a criação do projeto de lei, o vereador Jackson de Jesus visitou a Cooperativa de Reciclagem localizada no antigo aterro sanitário, extremo da zona leste.
Ele disse que trabalham no local entre 25 a 30 homens e mulheres e a meta do projeto é buscar melhorias para estes trabalhadores. “Pelo que verifiquei a coleta proporciona renda de até R$ 600 para cada pessoa e este valor pode aumentar se a cidade ampliar a coleta seletiva para todos os bairros”, disse.
A cooperativa recebe incentivos da Prefeitura e trabalha com dois caminhões. Tribuna apurou que, além dos cooperados, existe ainda outros coletores que trabalham por conta própria, situação confirmada pelo vereador. “É uma agressão ao meio ambiente e uma perda da possibilidade da criação de vagas de trabalho e geração de renda”, reforça.
Prefeitura trabalha para regularizar cooperados
Questionado sobre a situação atual da coleta seletiva, Cerri disse que atualmente os trabalhadores da cooperativa estão na informalidade e existe a necessidade da adequação conforme determina a lei. “Eles têm direito como qualquer trabalhador e antes de ampliar a coleta para toda a cidade é preciso regularizar a situação da cooperativa e atrair ainda mais trabalhadores”, afirma.
Segundo dados dos Serviços Públicos, com a regularização e ampliação da coleta seletiva a previsão é de geração de vagas de trabalho no setor, que pode passar a contar com 80 famílias.
Jackson citou previsão semelhante e reforça que a ampliação precisa ser feita de forma urgente. “Hoje nem 3% do lixo produzido pela cidade é reciclado e a situação não é de agora, mas vem de outros governos. A cooperativa quer ampliar o trabalho, mas é preciso educar a população e somente com a criação de um cronograma de coleta será viável colocar a coleta em prática”, disse Jackson.
Sobre a regularização, Cerri disse que está em andamento e deve sair até o fim do ano. Porém, na questão do aumento da coleta seletiva foi mais ponderado e afirmou que será à longo prazo. Porém, alguns projetos podem sair do papel nos próximos meses e um deles é a criação de ecopontos.
Os ecopontos são locais destinados para que a população deposite de forma correta materiais que podem ser reciclados, inclusive restos da construção civil. A retirada dos materiais dos pontos pode ser feita tanto pela Prefeitura como por cooperados. Tribuna apurou que em Rio Claro e Limeira os pontos já existem, a vizinha Leme já estuda adotar. “Seria uma forma de facilitar a vida do cidadão que deseja destinar corretamente o lixo, mas hoje não encontra alternativa”, finaliza Cerri.
Projeto pode ser primeiro passo para aumentar coleta seletiva
Importante ressaltar que o projeto de lei do vereador Jackson de Jesus (Pros) inclui somente estabelecimentos comerciais e não residências, mas o edil defende que pode ser o primeiro passo para o aumento do lixo reciclado coletado pela cooperativa.
O projeto cita os estabelecimentos comerciais que entram na possível lei como shoppings, lojas, hipermercados e similares, casas lotéricas, cinemas, bares e similares. Estes estabelecimentos teriam que colocar à disposição dos clientes recipientes coloridos para facilitar a distinção entre eles, conforme a natureza dos resíduos sólidos a serem coletados.
As lixeiras coloridas deverão ficar dispostas uma ao lado da outra, de maneira acessível, formando conjuntos de acordo com os tipos de resíduos. O projeto prevê ainda que as lixeiras terão que ficar em locais acessíveis e de fácil visualização e com especificações do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Caberá ao comerciante “recolher periodicamente os resíduos coletados e enviá-los para locais adequados, com vistas à sua reciclagem, dando-se aos não recicláveis a devida destinação. Os estabelecimentos deverão firmar parcerias com cooperativas de reciclagem localizadas no Município, para a destinação dos materiais recicláveis”, consta no projeto.
Depois da parceria entre o comércio e a cooperativa, a mesma deverá cumprir o cronograma para a retirada do material. O projeto também cita regras que devem ser criadas como placa indicativa em cada lixeira e suas respectivas cores, facilidade para portadores de algum tipo de deficiência.
O mesmo tempo cita punições para quem descumprir o projeto de lei como prazo e cada comércio terá 30 dias para se adequar, caso o projeto seja aprovado. Quem descumprir poderá ser multado em R$ 1 mil, valor que dobra em caso de reincidência. O projeto tem previsão de voltar ao plenário da Câmara em até 90 dias, antes precisa passar pelas Comissões de Justiça e Redação, Obras e Finanças da Casa.
Fonte: Tribuna do Povo – Site
