O presidente da Câmara de Araras, Pedro Eliseu Sobrinho (DEM) defendeu alteração importante no projeto que visa inserir, dentre os procedimentos regimentais da Casa, a leitura de uma bíblia cristã nas sessões da Câmara de Araras. O projeto de leitura da bíblia deve ser votado pela Câmara nesta terça-feira (21).
Pela sugestão de Eliseu – proposta via emenda –, após a abertura das sessões ordinárias da Câmara, seria “facultativa a leitura de um trecho bíblico ao vereador que requerer”. Esse vereador teria prazo de até dois minutos. Apesar disso, a alteração dele ainda prevê que, como preconizava o texto original, deverá “permanecer a Bíblia Sagrada sobre a Mesa da Presidência durante as realizações dessas sessões”.
Ainda pelo texto original, a pretensa norma estima que, quando da abertura das sessões, “será feita pelo Presidente, ou com sua permissão, por algum vereador que assim solicitar para fazê-la, uma citação de um trecho bíblico”. Há entendimentos do Ibam e da Diretoria Jurídica da Câmara de que escrito desta forma o texto impõe a leitura dentre os ritos da Câmara, o que seria inconstitucional.
Para o presidente da Casa, o projeto proposto por Deise Olímpio (PSC), Regina Corrochel (PTB) e Marcelo de Oliveira (PRB) “apenas indica a leitura de um trecho bíblico, sem, contudo, estabelecer qual o limite de tempo conferido à duração deste preceito que se pretende regimental”. Para Eliseu, “a ausência de um limite de tempo pré-determinado para as leituras das mensagens bíblicas, possibilitará a cada Vereador optar pelo lapso de duração que lhe convenha, de modo a estabelecer posturas discriminatórias em desfavor de outrem”.
Ainda pondera o presidente da Casa que sem se limitar um tempo “estaremos contrariando regras legais que regem formalmente as pautas das sessões camarárias ordinárias”. Eliseu lembra que a Constituição Federal preconiza “a laicidade em nosso País”, e aponta que a institucionalização da leitura de trechos bíblicos nas sessões camarárias ordinárias “traduz-se em imposição com a inobservância da liberdade religiosa esculpida na Carta Magna”. Por isso ele defende que a leitura seja facultativa: “ao tornar facultativa a leitura de trecho bíblico, em respeito a laicidades que o Poder Público deve ostentar como coroamento da liberdade religiosa, melhor se adequa à competência e a ressalva legislativa atribuída à esta Casa”.
Para Jackson de Jesus, projeto está em consonância com a prática e os costumes do povo
O vereador Jackson de Jesus (Pros) resolveu fazer um voto em separado da Comissão de Constituição e Justiça para tratar de forma mais aprofundada o projeto que prevê a leitura da bíblia na Câmara de Araras.
Jackson reconhece que o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) ponderou pela “inviabilidade do projeto, por em tese desacatar o Estado Democrático de Direito e a Laicidade das Atividades Estatais” e relembra que a Comissão de Justiça e Redação abordou o tema, mas cita que a referida comissão agiu de forma “’parcimônica’, utilizando-se de apenas dois parágrafos”. Para ele, a comissão “omitiu-se em enfrentar o tema da forma como merecia”. Apesar de divergir na fundamentação, ele também defendeu a continuidade da proposta.
“É fato que nossa constituição é laica, mas não é ateia”, defendeu Jackson, que voltou a reforçar que o país é predominantemente cristão. “Como cristão, sempre defenderei as minorias e principalmente a minha fé, nunca terei por isso a intenção de menosprezar as pessoas que não a aceitam. Prefiro manifestar-me favorável a proposição da leitura de textos bíblicos nas sessões do que indiretamente negar a Cristo sendo desfavorável a medida, embora reconheça que nada mudará com tais leituras”, cita o vereador cristão.
Para Jackson, “não se justifica, sob a capa de defesa do Estado laico, sejam defendidas posições de repulsa quanto a manutenção da Bíblia sobre a mesa da presidência, bem como a leitura das escrituras sagradas.
O vereador ainda insistiu que o próprio calendário oficial do país se baseia no cristianismo. O vereador reforçou que a Constituição foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Em conversa com a Tribuna, ele defende que mesmo estando no preâmbulo, não é unanimidade o entendimento de que o referido preâmbulo não tem valor relevante juridicamente.
“A presença da Cruz de Cristo nas salas dos Juízes e Tribunais é confirmação da realidade da formação cristã do Povo brasileiro e serve para relembrar, como Rui Barbosa destacava, que “sem Deus não pode haver justiça”.
Para Jackson, “considerando-se todo o fator legislativo, cultural e histórico acima apresentado, em que pese existam esmagadora jurisprudência e fatos que vão contra o projeto de resolução proposto, ao meu ver, o presente projeto está em consonância com a prática e os costumes do nosso povo, eis que predominantemente cristão, portanto entendo legal para seguir sua tramitação”.
