Decreto assinado pelo prefeito Pedrinho Eliseu possibilita empresas ou entidades a “adotarem uma praça” para promover manutenção e conservação do local
O prefeito Pedrinho Eliseu publica nesta semana o Decreto nº 6.384/2018, criando o programa “Adote uma Praça”, possibilitando a celebração de convênio e/ou termo de cooperação com empresas ou entidades da cidade para desenvolver e executar projetos com vistas a promover a manutenção e conservação de espaços públicos.
Trata-se de uma reivindicação antiga de muitas pessoas ou entidades da cidade, que desejavam “adotar” uma praça de forma oficial, mantendo-as bem conservadas ou fazendo melhorias. O Decreto é a regulamentação da Lei Municipal nº 3.303/2001, que possibilita a celebração dessa parceria.
“Nós já estamos conversando com várias empresas da cidade para ‘adotarem’ uma praça ou avenida. Esse Decreto está regulamentando a lei de 2001, criando mecanismos que incentivem uma maior participação e uso destes espaços públicos por parte da sociedade civil organizada”, comentou o prefeito Pedrinho Eliseu.
Na última terça-feira (17), num encontro com empresários em seu gabinete para assinar os acordos de lotes industriais, Pedrinho anunciou o Decreto do “Adote uma Praça” e aproveitou para pedir a colaboração das empresas nessa parceria.
Além das praças, entende-se por espaços públicos também as rotatórias, marginais, canteiros de avenidas, bens destinados à prática esportiva e cultural etc.
Respeitando a lei de 2001, essa parceria só é possível realizar entre a Prefeitura e pessoas jurídicas, seja empresas, escolas, ONGs, instituições ou associações de moradores, desde que tenham CNPJ. A empresa ou entidade interessada na parceria deve apresentar um requerimento ao prefeito, com algumas documentações de comprovação da regularidade da empresa/entidade.
O Decreto também prevê que o parceiro possa veicular sua imagem na área adotada, mediante a exposição de sua marca em placas de publicidade, seguindo algumas especificações de tamanhos.
A Prefeitura ficará responsável pela coordenação e o controle da execução dos trabalhos nas vias públicas, por meio de uma comissão composta por cinco membros, cada um representando Secretarias ou Departamentos: Serviços Públicos, Meio Ambiente, Desenvolvimento e Obras, Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Carlos Cerri Júnior, a partir da próxima semana é possível fazer contato com sua Secretaria para obter mais informações e a retirada do formulário a ser preenchido pelos pretendentes. O telefone da Secretaria de Serviços Públicos é 3547-6704.
