Prefeito Junior Franco sanciona leis que oficializam reforma administrativa

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Câmara Municipal aprovou a proposta de reorganização administrativa da Prefeitura que privilegia servidor público efetivo, gera economia e prevê uma gestão moderna; reforma já está em vigor

A Câmara Municipal de Araras aprovou no mês de dezembro de 2018 os projetos de reforma administrativa propostos pelo Executivo, e na última semana do ano, o prefeito Junior Franco sancionou todos, sendo publicada a Lei que dispõe sobre a reorganização administrativa no Diário Oficial Eletrônico no site da prefeitura (http://araras.sp.gov.br) em 28 de dezembro de 2018 e no jornal impresso oficial em 30 de dezembro de 2018, entrando em vigor neste mês de janeiro de 2019.

Basicamente, as leis modernizam e aperfeiçoam a estrutura administrativa da Prefeitura e suas autarquias (Saema, TCA e Araprev), além de valorizar os servidores efetivos, ao poderem ocupar mais cargos de chefia. A reforma também reduz o número de cargos comissionados.

O atual governo discutiu essa reforma por mais de um ano, desde o início de 2017. De acordo com o secretário de Administração, Bruno Roza, a reforma foi elaborada minuciosamente e com o apoio de todos os secretários municipais. “Com essa reforma, será corrigida deficiências e atendidas necessidades quanto aos cargos do Poder Executivo. Também iremos valorizar ainda mais os servidores efetivos, como por exemplo, na situação dos cargos em comissão, que tiveram suas funções convertidas em cargos de confiança. A reforma reduz 33% o número de cargos comissionados e aumenta de 109 para 113 o número de cargos em confiança”, comenta.

Para o prefeito Junior Franco, a alteração na estrutura administrativa é mais um passo adiante na evolução de Araras. “Fico honrado em participar desse momento tão essencial para a cidade. A proposta atende aos interesses locais e garante maior transparência do Poder Executivo, valorizando os servidores e refletindo positivamente em todo o município, já que os serviços ganham mais qualidade com as adequações e aprimoramentos da reforma”, explica.

Também faz parte da reforma, a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, que está se desvinculando da Secretaria de Serviços Públicos, e a nova nomenclatura de algumas secretarias, conforme tabela:

Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal do Governo e das Relações Institucionais
Secretaria Municipal da Justiça
Secretaria Municipal de Comunicação Social e Institucional
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade
Secretaria Municipal da Fazenda
Secretaria Municipal da Administração
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal de Esportes
Secretaria Municipal da Cultura
Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil
Secretaria Municipal de Habitação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura

AUTARQUIAS:

Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras)

Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras)

TCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras)

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