Prefeito leva pessoalmente Projeto de Lei à Câmara sobre regulamentação do Vale Alimentação aos servidores

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Chefe do Executivo Júnior Franco e o secretário de Governo, Carleto Denardi, juntamente com outros secretários estiveram presentes para protocolar o projeto no Legislativo nesta segunda-feira

O prefeito Junior Franco e o vice-prefeito Carleto Denardi, também secretário de Governo, estiveram na Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (25), para protocolar o Projeto de Lei de autoria do Executivo que regulamenta o uso do Vale Alimentação por cartão eletrônico como benefício aos servidores municipais, estendendo o fornecimento aos aposentados e pensionistas. Secretários municipais também participaram do ato.

Se aprovado pelos vereadores, a lei possibilitará a Prefeitura a fornecer o Vale Alimentação aos servidores no valor de R$ 126,00, em substituição à cesta básica hoje distribuída a quem faz a solicitação. Trata-se de uma reivindicação antiga dos servidores, agora concedida pelo governo Junior Franco ao cumprir acordo coletivo com a categoria.

Para o presidente da Câmara Municipal de Araras, Carlos Alberto Jacovetti, na iniciativa privada já funciona assim há muitos anos. O funcionário recebe o cartão e pode ir ao supermercado que desejar, injetando esse dinheiro no comércio local. “Historicamente a compra da cesta básica é feita por uma empresa que nem sempre é da cidade, ou seja, esse dinheiro acaba indo embora do município. Mas, com o vale, isso ficará dentro da cidade. Isso também vem ao encontro com o que a maioria dos servidores almeja há muito tempo”, disse Jacovetti.

Para possibilitar a alteração do benefício, em 2018 a Prefeitura enviou um Projeto de Lei Complementar à Câmara para alterar a LOMA (Lei Orgânica do Município de Araras), que previa apenas a cesta básica de alimentos como um dos benefícios dos servidores. Após aprovação em dois turnos, no mês de novembro, a LOMA possibilitou a concessão de “cesta básica de alimentos ou vale alimentação”. Agora será necessário aprovar este novo projeto pelos vereadores, autorizando a Prefeitura a instituir o sistema de vale alimentação, com a contratação de empresa especializada para administrar, gerenciar e emitir o fornecimento dos cartões eletrônicos.

Diferentemente da cesta básica, a qual o servidor paga uma parte para recebê-la, por meio de desconto na folha de pagamento, o Vale Alimentação será custeado pela administração municipal em praticamente sua totalidade – será descontado apenas R$ 1,00 do holerite do servidor que solicitar o benefício. O direito à totalidade do valor disponibilizado no cartão eletrônico estará vinculado à assiduidade dos servidores.

O Vale Alimentação possibilitará o servidor a comprar o produto alimentício que desejar na rede credenciada do comércio – com restrições a bebidas alcoólicas e cigarros. “Com o Vale Alimentação em vigor haverá o aquecimento da economia local, beneficiando o comércio ararense, pois haverá a circulação de aproximadamente R$ 5 milhões por ano na própria cidade”, comentou o prefeito Júnior Franco.

Depois de protocolizado, o prefeito Júnior Franco usou o microfone do plenário para pedir apoio aos vereadores para aprovação do projeto. Neste ano simbólico, o prefeito esteve acompanhado dos secretários Carleto Denardi (Governo), José Carlos Martini Júnior (Justiça), Bruno Roza (Administração), Maria Elisa Vitti de Souza (Fazenda), Célio Casarin (Comunicação), Ari Osvaldo Fischer Filho (presidente do Saema) e Elcio Rodrigues Júnior (presidente do TCA). O diretor de Administração, Marcos Ferezini, que colaborou na elaboração deste projeto, também esteve presente.

Nove vereadores também participaram do ato simbólico: Carlos Jacovetti, Eduardo Elias Dias, Anete Monteiro Casagrande, Deise Olímpio de Oliveira, Cláudio de Souza, José Roberto Apolari, Marcelo de Oliveira, Mirian Vanessa Pires e Pedro Eliseu Sobrinho.

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