Conselho Tutelar está com inscrições abertas para gestão 2020/2024

Categorias Cidade, Notícias

Inscrições podem ser realizadas até 22 de maio, na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social; eleição acontece no dia 6 de outubro

O Conselho Tutelar de Araras está com inscrições abertas para a eleição dos membros da próxima gestão, cujo mandato começa em 10 de janeiro de 2020 e segue até 10 de janeiro de 2024.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 22 de maio, na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, localizada na Rua Treze de Maio, 175, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. A votação acontece no dia 6 de outubro.

Os conselheiros tutelares exercerão atividade em regime de dedicação exclusiva – com jornada de 8h diárias – de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h, com subsídio mensal de R$ 2.788,47.

O Conselho é um órgão permanente e autônimo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.

Para conferir mais detalhes a respeito da jornada de trabalho, remuneração, cronograma e dos impedimentos para participação no processo seletivo, os interessados devem consultar o edital n° 01/2019, que foi publicado no dia 11 de abril e está disponível no site da Prefeitura de Araras (www.araras.sp.gov.br).

Exigências para se candidatar ao cargo:

  • Ter concluído o ensino médio;
  • Reconhecida idoneidade moral;
  • Não ter sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar quando no exercício do cargo de Conselheiro Tutelar;
  • Não ter sido condenado em Processo Administrativo Disciplinar quando no exercício de cargo público;
  • Idade superior a 21 anos;
  • Residir no Município de Araras há mais de 5 anos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
  • Reconhecida experiência no trato com crianças e adolescentes;
  • Experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;
  • Desvinculação de todo e qualquer partido político;
  • Os conselheiros tutelares titulares que nos 2 últimos mandatos não tenham exercido a função por período superior a 1 mandato e meio, ou seja, tenham exercido a função de conselheiro tutelar por período até 6 anos nos 2 últimos mandatos.

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