Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (26), o projeto de lei de autoria do vereador Jackson de Jesus (PROS) que institui o Programa de Valorização e Cuidadores de animais no município de Araras. A lei visa facilitar o atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, solto e vítima de maus-tratos mediante solicitação de protetores e cuidadores.
O objetivo é valorizar o papel desempenhado pelos protetores e cuidadores de Araras. “Sabemos o quanto a cidade de Araras ainda é carente de abrigo e tratamento especializado voltado aos animais, principalmente onde o responsável não possui condições financeiras de custear os tratamentos necessários. Hoje, a cidade conta apenas com o Canil Municipal, que disponibiliza de alguns serviços gratuitos para a população carente, lá os animais só conseguem realizar atendimento veterinário”, destaca o proponente do projeto aprovado, Jackson de Jesus.
Após o cadastramento obrigatório anual, os protetores e cuidadores, terão prioridade no atendimento dos animais tutelados em emergência, avaliação clínica, vacinação antirrábica e esterilização gratuita nos órgãos públicos responsáveis pelos procedimentos, atualmente o Canil Municipal de Araras. Eles também terão acesso livre nos órgãos públicos destinados aos animais e no Canil Municipal.
Para fazer o cadastramento e se tornar um protetor ou cuidador, o munícipe interessado deverá apresentar as autoridades um comprovante de residência, documento de identidade com foto e uma carta de recomendação subscrita por médico veterinário assinada por duas testemunhas, que testem a capacidade e interesse no trato com animais da comunidade.
A lei sugere ainda que o Poder Público faça parceria com os protetores e cuidadores para realizar campanhas e ações voltadas aos animais.
