Regularização do Residencial Nova Cascata avança e Prefeitura monta Posto de Atendimento no local

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O Residencial Nova Cascata, situado na região rural da Cascata, está em processo de regularização e conta com o acompanhamento da Prefeitura e do Ministério Público. A Prefeitura montará um Posto de Atendimento no local, de 14 a 28 de outubro, para atender os moradores do bairro.

Esse Posto de Atendimento será montado no próprio bairro, no local onde já existe um container da Guarda Civil Municipal, para as pessoas que desejam tirar dúvidas, obter informações sobre o empreendimento ou mesmo fazer reclamações. O atendimento será em horários alternados: de segunda, quarta, sexta e domingo será das 8h às 12h; e de terça, quinta e sábado, das 13h às 17h.

Lançado na década de 1980 em Araras como Parque da Cascata, o empreendimento está configurado atualmente como um núcleo urbano informal e conta com cerca de 900 lotes e mais de 200 casas já edificadas.

Recentemente, o empreendimento foi adquirido pela MBA1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. A Prefeitura está adotando as medidas necessárias para regularizar esse núcleo habitacional e o Ministério Público está acompanhando todas as etapas. Sua regularização está sendo feita por meio do REURB, que é um programa de Regularização Fundiária Urbana, com base na Lei Federal nº 13.465/2017. Estão sendo adotadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para sua regularização.

Seguindo as diretrizes da referida lei, a Prefeitura está finalizando o levantamento socioeconômico das famílias moradoras no local, cadastradas como proprietárias/possuidoras dos imóveis.

Além da Promotoria Pública, várias Secretarias da Prefeitura estão envolvidas neste processo, junto com a Procuradoria do Município, com o objetivo de, enfim, regularizar um empreendimento e dar tranquilidade jurídica às famílias que enfrentaram diversos problemas burocráticos ao longo das últimas décadas.

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