Câmara de Araras aprova em 2º turno a Lei Orçamentária Anual – LOA – para o exercício de 2020

Categorias Câmara Municipal, Notícias em

Os vereadores aprovaram por unanimidade em 2º turno, durante a 42ª sessão ordinária, na última segunda-feira (18), o projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – do Executivo Municipal que estima a receita e fixa despesas para o exercício de 2020 no valor de R$ 661.641.900,00 (seiscentos e sessenta e um milhões, seiscentos e quarenta e um mil e novecentos reais).

O projeto de Lei aprovado pelos vereadores cumpre o que determina o disposto no artigo 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.

A previsão é que a Secretaria da Educação seja contemplada com a quantia de R$ 119.000.000,00 (cento e dezenove milhões de reais), o que corresponde a 27,09% das despesas da prefeitura.

Para a Secretaria da Saúde, o valor está orçado em R$ 113.110.000,00 (cento e treze milhões, cento e dez mil reais), ou seja, 25,75% das despesas.

Já a Secretaria de Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, o valor a ser destinado é de R$ 22.660.000,00, atingindo um percentual de 5,16% sobre o total das despesas.

Na peça orçamentária contempla também as sugestões dos munícipes no Orçamento Participativo como melhorias em assentamentos rurais, no sistema de trânsito, em áreas de lazer e praças esportivas, revitalização do sistema viário, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade em passeio público, melhorias na rede de iluminação pública, construção e melhorias em escolas, construção e melhorias em Unidades Básicas de Saúde e melhorias de estradas rurais.

Você pode ler também!

São Paulo volta à fase vermelha; medidas valem até 19 de abril

O Estado de São Paulo voltará à fase vermelha do Plano São Paulo na próxima segunda-feira (12) e a medida deve valer até 19

Read More...

Operações essenciais do Shopping Rio Claro voltam a atender presencialmente nesta semana

Operações dos segmentos de alimentação, vestuário, calçados e acessórios continuam trabalhando com os sistemas de delivery e drive thru Até

Read More...

Vereadores lançam campanha sobre o autismo com o tema “Araras, Abril Azul”

Objetivo é promover durante todo este mês a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA Numa parceria inédita,

Read More...

Mobile Sliding Menu