A regularização do Residencial Nova Cascata avança mais uma etapa com ações realizadas pela Prefeitura de Araras. A administração disponibilizou esta semana informações online sobre o empreendimento, ampliando o acesso de famílias ao processo que está em tramitação para resolver o impasse.
Para acessá-las, basta entrar no site da Prefeitura – www.araras.sp.gov.br – e clicar no link “Reurb do Parque da Cascata”, disponível na seção “Principais Serviços de Utilidade Pública da Prefeitura”. Lá, o internauta encontra informações sobre o levantamento planialtimétrico e cadastral, planta do perímetro da área, projeto urbanístico e termo de ajustamento de conduta judicial, firmado com o Ministério Público, que acompanha todas as etapas do processo. Além disso, é possível acompanhar ainda decisões, editais, prestação de contas, legislações e notícias.
Em outubro, equipes da Prefeitura fizeram plantão no local para atender quem tinha dúvidas sobre o empreendimento. O atendimento continua à disposição da população no Ganha Tempo, localizado na Rua Francisco Leite, 152, Centro. As solicitações podem ser protocoladas no local e serão respondidas por técnicos da administração.
Paralelamente a essas atividades, a Prefeitura também está finalizando o processo para a nomeação do comitê gestor, que será composto por integrantes da administração municipal, representantes do bairro e também do empreendimento para acompanhar o processo.
Desde a década de 80
Lançado na década de 1980, como Parque da Cascata, o residencial está configurado, atualmente, como um núcleo urbano informal e conta com cerca de 900 lotes e mais de 200 casas já edificadas.
Recentemente, o empreendimento foi adquirido pela MBA1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. A Prefeitura está adotando as medidas necessárias para regularizar esse núcleo habitacional e o Ministério Público está acompanhando todas as etapas. A regularização está sendo feita por meio do REURB, que é um programa de Regularização Fundiária Urbana, com base na Lei Federal nº 13.465/2017. Estão sendo adotadas medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para sua regularização.
Seguindo as diretrizes da lei, a Prefeitura finalizou o levantamento socioeconômico das famílias moradoras no local, cadastradas como proprietárias/possuidoras dos imóveis.
Além da Promotoria Pública, várias Secretarias da Prefeitura estão envolvidas neste processo, junto da Procuradoria do Município, com o objetivo de, enfim, regularizar um empreendimento e dar tranquilidade jurídica às famílias que enfrentaram diversos problemas burocráticos ao longo das últimas décadas.
