Órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes alertam sobre importância de denúncias para combater abusos e violência

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A Secretária Municipal de Assistência Social e demais órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Araras reforçam a importância das denúncias sobre situações de abuso e exploração de vulneráveis, visando combater e evitar essas práticas. A mobilização, que é uma luta constante em defesa dos direitos dos menores, tem como símbolo o dia 18 de maio, data que marca o combate à violência sexual.

Segundo levantamento do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que acompanha casos de violência, seis casos de abuso sexual contra criança e adolescente foram registrados este ano. Esta violência, geralmente, ocorre dentro de casa, por pessoas da confiança a vitima, como pais, mães, padastros, madastras, avós, tios, cuidadores, entre outras.

A Secretaria alerta que, em tempos de isolamento domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus, crianças e adolescentes estão mais tempo em casa, com os familiares. Situação que, muitas vezes, pode torná-los mais vulneráveis e indefensos.

“Há 20 anos, esse dia 18 de maio é marcado como um dia de luta e de reflexão, um momento que somos ‘obrigados’ a voltar nossos olhos à violência sexual sofrida por tantas crianças e adolescentes do nosso Brasil. Sempre precisamos lembrar desse assunto, que se faz tão presente em nosso meio, reforçando os meios de denúncia e de aproximação com esses seres humanos em desenvolvimento, que não entendem ou na maioria das vezes se sentem culpados por ter acontecido a violência”, comenta Viviane Zanchetta, assistente social e presidente do Comdicar (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras).

Ela reforça que a situação de violência vivida por muitas crianças e adolescentes acontece dentro de suas próprias casas, local onde deveriam estar protegidos. “Todos os profissionais que atendem esse público têm que ficar atentos aos sinais e denunciar. Não podemos tapar os olhos e fingir que nada está acontecendo”, finalizou.

Segundo dados do Conselho Tutelar de Araras e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes vêm crescendo na cidade. Entre 2016 e 2019, os registros evolvendo menores de 14 anos saltaram de nove ao ano para 22, o que representa aumento de 144% no período. Já os casos de estupro envolvendo adolescentes de 14 a 18 anos tiveram queda de 6% no mesmo período.

“Na grande parte dos casos que atendemos, o abusador não é um desconhecido da vítima. Muitas vezes é da própria família, que, por conseguinte, não quer registrar o boletim de ocorrência do fato por medo de represália, ameaças e até por não ter coragem de denunciar alguém tão próximo”, lamenta Felipe Cesar Pinto, vice-presidente do Conselho Tutelar de Araras.

Ele lembra que, nesse caso, o Conselho Tutelar pode encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração penal contra os direitos da criança ou adolescente, com base no artigo 136, inciso IV. O MP irá instaurar um inquérito de Ação Penal Pública Incondicionada, com base no art. 225 do Código Penal.

“Outra justificativa do aumento apresentado é, em grande parte, pelo avanço tecnológico na sociedade e o acesso cada vez mais precoce das crianças e adolescentes às mídias sociais, por meio de celulares e computadores. Cabe aos pais intensificar os cuidados com os filhos no acesso à essas tecnologias, haja vista que o abusador utiliza com frequência este meio de comunicação audiovisual para chegar até a criança ou adolescente e cometer o abuso”, completa.

Em Araras, a equipe do Creas Centro de Referência da Assistência Social desenvolve procedimentos técnicos para o atendimento e a proteção imediata às crianças e adolescentes, ofertando-lhes possibilidade de fortalecimento da autoestima e garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Outras ações permanentes envolvem o acolhimento e atendimento às vítimas, encaminhamento aos setores da Saúde e Educação para a sequência do tratamento, visando o rompimento do ciclo e a reestruturação da vida da criança ou adolescente.

Qualquer suspeita de abuso ou violência sexual contra crianças e adolescentes deve ser denunciada aos órgãos competentes. Em caso de emergência, o caso pode ser informado pelo telefone 190 da Polícia Militar ou 3542-0563 do Conselho Tutelar. A população pode acionar ainda o Disque Direitos Humanos, pelo telefone 100.

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