Prefeituras da região não prestaram contas dos gastos com a pandemia, diz TCE

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Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) mostra que 28 das 42 prefeituras da região (66,66%) de cobertura do G1 São Carlos e Araraquara não prestaram contas corretamente dos gastos contabilizados para enfrentamento ao novo coronavírus desde que foi decretado estado de calamidade pública no Estado.

Destes, 15 deixaram de prestar contas: Aguaí, Águas da Prata, Américo Brasiliense, Analândia, Caconde, Dourado, Matão, Mococa, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Rio Claro, Santa Cruz das Palmeiras, Santa Lúcia, São João da Boa Vista e Tapiratiba.

Além disso, 13 prestaram contas de modo inadequado: Araras, Casa Branca, Conchal, Descalvado, Gavião Peixoto, Pirassununga, Porto Ferreira, Santa Cruz da Conceição, Santa Gertrudes, Santa Rita do Passa Quatro, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama e Tambaú.

De acordo com o TCE, os municípios foram comunicados oficialmente na quinta-feira (14) para que, no prazo de 15 dias, adotem medidas de transparência e providências necessárias para garantir publicidade e acesso público aos recursos empregados durante o período da pandemia.

Segundo orientações do TCE-SP, as administrações devem divulgar em tempo real pela internet, em portais de Transparência e canais de comunicação, todas as informações relacionadas aos atos, receitas e despesas sobre enfrentamento à Covid-19.

Caso os prefeitos descumpram as regras e orientações, estarão sujeitos ao pagamento de multas indenizatórias de até 2 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente a R$ 55,2 mil, e a outras penalidades administrativas, como ter o nome incluído na lista de gestores com contas irregulares, podendo sofrer sanções previstas na Lei Eleitoral e na Lei da Inelegibilidade

Ao todo, de acordo com o TCE, 198 municípios paulistas deixaram de prestar contas, enquanto 321 fizeram “de modo inadequado”.

A Prefeitura de Rio Claro divulgou nota informando que está em dia com a prestação de contas, ao contrário do que diz o levantamento.

“A prefeitura ressalta que estranha o apontamento por parte do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que todas as medidas de prestação de contas estão sendo tomadas de acordo com a legislação. Todas as informações referentes à gestão dos recursos empregados no combate ao coronavírus estão disponibilizadas em portal que pode ser acessado no site da Secretaria Municipal de Saúde. A divulgação cumpre o que estabelece a portaria que liberou os recursos para o município. As informações incluem documentos digitalizados, notas de compras e especificações dos materiais adquiridos”, diz a nota.

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