A aflição de quem entrará em 2021 com um peso a mais no bolso. “São gêneros de primeira necessidade. Frutas, legumes, leite. Isso vai ficar comprometido. Acho que o governo deveria fazer a parte dele, né?” O apelo da corretora de imóveis Maria Cecília Castro Martins se refere a nova lei de ajuste fiscal do estado de São Paulo que permite que o ICMS de alimentos básicos possa ser de até 13,3%, inclusive em mercadorias que antes eram isentas do imposto. Por causa dessa mudança nas alíquotas, os preços podem ficar mais salgados em janeiro.
O ajuste, aprovado em outubro para equilibrar as contas públicas do Estado, autorizou a redução de benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques indica que o governo, com os cofres combalidos devido a pandemia do coronavírus, precisa buscar alternativas para cobrir o rombo na arrecadação. “Por que que o estado precisa de arrecadação maior? Para fazer frente a perda que o Estado vem enfrentando e fazer frente à pandemia, que está aí ainda, batendo à porta, com números crescentes. Isso pressiona todo o sistema de saúde, todo o sistema de assistencialismo. Ou seja, você tem gastos também a mais.”
O receio é que, com essa modificação, o poder de compra da população, especialmente de baixa renda, caia. E dificulte o acesso a produtos como carne, leite, legumes, vegetais, hortaliças e frutas. Em nota, a Associação Paulista de Supermercados aponta que a medida vai impactar diretamente o orçamento familiar do povo paulista, principalmente dos mais humildes, pois “quanto menor a renda familiar, maior a dificuldade de pôr a comida na mesa”.
O Anderson Lima é gerente de controladoria de um supermercado na zona oeste da capital e assinala que o estabelecimento até diminui a sua margem de lucro, mas os fornecedores já adiantam que repasse será inevitável. “Muitos fornecedores que não tinham o ICMS como um produto tributável, a partir de alguns produtos já vai começar a ter. No caso derivados também, como queijo, já estão falando de aumento. Porque é o impasse do imposto no preço do produto.”
Também em nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo ressalta que o governo não aumentou impostos de produtos da cesta básica. Por decisão do governador João Doria, os produtos da cesta básica, além do arroz e do feijão, ficaram de fora do ajuste fiscal aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa. O texto diz ainda que houve uma redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a alguns setores. Com a aprovação, o governo do Estado estima, para 2021, cerca de R$ 7 bilhões para fazer frente a diversas despesas de custeio.
