A decisão barra decreto de Doria que permitia aulas presenciais em qualquer fase do Plano São Paulo contra a disseminação do coronavírus e abrange escolas públicas e privadas no estado.
O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (28) o retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão abrange escolas públicas e privadas. O governo de São Paulo afirmou que vai recorrer da decisão (leia mais abaixo).
A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria que autorizava a abertura das escolas em qualquer fase do plano São Paulo. Em sua decisão a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha.
Atualmente, sete regiões do estado estão classificadas na fase vermelha e dez na fase laranja. Além disso, todo o estado é classificado na fase vermelha do plano de flexibilização econômica aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, a fase vermelha vale das 20h às 6h. A Grande São Paulo está na fase laranja do plano.
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.
O governo de São Paulo anunciou que o início das aulas, previsto para o dia 1º de fevereiro, seria transferido para o dia 8 do mesmo mês e que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório. A autorização para as escolas particulares e municipais retornarem às aulas presenciais no dia 1º de fevereiro havia sido mantida.
A juíza Simone baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”.
“A situação atual da crise sanitária não justifica a retomada das aulas presenciais nas escolas localizadas nas áreas classificadas nas fases laranja e vermelha, em nome da proteção ao direito à vida, que não pode ser desprezado, vez que constitui direito fundamental, inviolável, resguardado no art. 5o. “caput” da Constituição”, diz a juíza Simone.
O G1 procurou o governo de São Paulo e a Secretaria da Educação para comentar a decisão e aguarda posicionamento.
A decisão cita também um parecer do professor doutor Paulo Hilário Nascimento Saldiva que alerta para o fato de que o retorno das atividades presenciais expõe os professores ao coronavírus tanto no ambiente de trabalho quanto no deslocamento
“Tal cenário se torna ainda mais relevante na medida em que os profissionais da Educação, num contexto de volta às atividades presenciais, não serão expostos somente em sala de aula, mas também nos deslocamentos feitos em transporte público, espaço que, notoriamente, proporciona grande concentração de pessoas”, disse Saldiva.
Recurso
O governo afirma que vai recorrer da decisão, mas diz ainda não ter sido notificado.
“Uma vez que o estado ainda não foi notificado, todo o planejamento previsto está mantido, inclusive as atividades presenciais de amanhã [deve haver atividades de acolhimento de alunos e retorno dos professores para preparem as aulas]”.
“Nossa prioridade se manterá em garantir a segurança e saúde de todos os estudantes e servidores da educação, além do direito à educação, segurança alimentar e saúde emocional de todos os nossos estudantes.
Cerca de 1,7 mil escolas estaduais em 314 municípios retornaram com atividades presenciais no Estado desde setembro de 2020, sendo 800 na capital paulista. Não houve nenhum registro de transmissão de Covid dentro dessas escolas até o momento.
Para a retomada, a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico.
Em todo o Estado, as 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP em 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já foram liberados para os preparativos do ano letivo de 2021”, diz a nota.
