Nos próximos dias, o prefeito de Araras, Pedrinho Eliseu, irá encaminhar à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 06/2022, que tem como objetivo avaliar periodicamente o desempenho dos servidores municipais.
Segundo o Projeto, o funcionário efetivo que receber duas avaliações insatisfatórias pode ser exonerado do quadro de servidores da Prefeitura (Administração Direta) e Autarquias (Administração Indireta). O documento também prevê o aprimoramento do estágio probatório (período inicial em que o servidor público é avaliado e, se aprovado, terá estabilidade na Administração Pública. Seguindo a Constituição Federal, atualmente, esse período corresponde a três anos).
Os seguintes aspectos serão avaliados, de acordo com o Projeto: qualidade do trabalho, responsabilidade, iniciativa, relacionamento com os demais servidores, cooperação, criatividade, zelo pelos recursos financeiros/materiais da Administração Pública, Assiduidade e pontualidade. Já os critérios de notas das avalições serão os seguintes, de acordo com o Projeto de Lei Complementar: Excelente: notas de 9 a 10 pontos; Bom: notas de 7 a 9; Regular: notas de 7 a 5; e Insatisfatório: notas abaixo de 5.
Com a aprovação do Projeto de Lei, as avaliações serão realizadas nos períodos de três meses (durante o estágio probatório), seis meses (nos três anos seguintes ao estágio) e posteriormente, anualmente.
“De maneira alguma isso é uma “caça as bruxas”. Tudo que será encaminhado à Câmara será feito com os pés no chão, com critério, muito carinho e sempre respeitando o direito que os servidores têm à estabilidade do serviço público. Os servidores públicos devem estar tranquilos para desempenhar as suas funções, seja lá quem for o prefeito ou Administração de plantão”, comentou o prefeito Pedrinho Eliseu.
O prefeito reforça que os servidores públicos precisam ter conhecimento pleno das suas atribuições e aquilo o que lhes compete. “Nós precisamos produzir mais com menos gente. Além disso, melhorar o serviço público e prestigiar o bom servidor, que desempenha um serviço de eficiência em sua área. Os servidores que não se encaixarem, infelizmente, serão exonerados”, reforçou Pedrinho.
Comissão Permanente de Avalição
O Projeto de Lei prevê a criação de uma Comissão Permanente de Avaliação, que será composta por sete membros (servidores) efetivos e estáveis no serviço público. O mandato dos integrantes é de dois anos, prorrogável pelo mesmo período.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3547-3091 (Secretaria de Governo e Relações Institucionais).
