Em um país em que 42% dos lares não possuem computador, a proposta de governos estaduais e municipais de dar continuidade ao ano letivo da educação com EaD (ensino a distância) é um prenúncio de ampliação das desigualdades sociais e exclusão de grande parte dos estudantes do acesso às aulas. Pesquisa TIC Domicílios 2018, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, demonstra o que professores e pesquisadores da educação vêm afirmando desde que essas iniciativas foram apresentadas devido à suspensão das aulas em meio a pandemia de coronavírus.
São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal já estão organizando as atividades, voltadas para todos os anos da educação básica, com exceção da creche e da pré-escola. Os governos e prefeituras pretendem criar plataformas acessíveis pelo celular, tablet ou computador. Os espaços terão conteúdos em texto, imagens e vídeo-aulas.
“Nós estamos falando de uma realidade em que a gente acha que todo mundo tem acesso à internet. Não é verdade. Nós temos pesquisas que apontam, aqui no Distrito Federal, onde está a capital do país, 90% dos estudantes têm acesso e fazem uso do WhatsApp. Que ele tenha uma internet, não significa que seja uma boa internet para acessar a plataforma do EaD. Muitas famílias não têm sequer televisão em casa, imagina ter uma boa internet”, argumenta a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) Rosilene Corrêa Lima.
A professora também lembra que o sucesso do Ead depende da capacidade do estudante de acessar, compreender e interagir com os conteúdos. “Um aluno de educação a distância precisa ter o mínimo de autonomia pedagógica. Preciso ter disciplina e a faixa etária dos nossos estudantes da educação básica não atende a isso. Outra coisa é que o Estado não pode oferecer a educação, que é sua obrigação constitucional, apenas para uma parte dos seus alunos. E EaD, com os recursos tecnológicos que eles estão tentando trabalhar agora, vai excluir uma parte significativa dos nossos alunos”, explicou Rosilene.
Na mesma linha, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação também destacou uma série de motivos pelos quais o EaD não deve ser aplicado como solução para o ano letivo de 2020. “Oferecer a educação a distância na educação básica é rejeitar o direito à educação, pois implementar a modalidade é algo impossível de se fazer sem ampliar as desigualdades da educação brasileira, ainda que seja neste período de exceção”, defende a organização.
Entre os motivos apontados pela Campanha, destaca-se, além da desigualdade já apontada, o fato de que muitas escolas, sobretudo públicas, não possuem infraestrutura, não dispõem de plataformas e professores com formação adequada para trabalhar com a modalidade. A organização também aponta que o EaD não é adequado para o ensino fundamental, pois a criança ainda precisa desenvolver autonomia, capacidade de concentração e autodisciplina que a modalidade requer. E nem para o ensino médio, pois exigiria uma estrutura complexa de adaptação, adequação pedagógica e condições de apoio ao ensino-aprendizagem.
Para Rosilene, seria possível os sistemas educacionais municipais e estaduais oferecerem apoio educacional aos estudantes de outras formas. “Acho que ninguém tem condições de fazer previsão nenhuma. E não só para o calendário letivo, mas para a vida. Nós estaremos tratando quais serão as condições reais que nós teremos para reorganizar as nossas vidas, no aspecto trabalhista, financeiro, emocional. As aulas deveriam ter conteúdos voltados para a preservação da vida, orientar as famílias na superação desse período”, ponderou.
