O prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) assinou na manhã de sexta-feira (20) uma carta endereçada à direção do Acampamento Esperança se comprometendo a transformar a área da ocupação em “zona especial de interesse social”.
Hoje são cerca de 130 famílias acampadas no local que fica na zona rural de Araras, já na divisa com Cordeirópolis, muito próximo à antiga Estação Remanso – o acampamento fica sobre a faixa de domínio da antiga linha de trem que ligava as duas cidades.
O prefeito realizou reunião com os moradores na manhã de sexta e assinou um documento em que ele estima a aprovação da medida – que precisa ser aprovada também pelo Comda (Conselho Municipal de Desenvolvimento de Araras). O Comda deve realizar reunião na próxima terça-feira (31) para que seja aprovada a alteração no Plano Diretor.
A negociação com os moradores foi complexa. O clima ficou tenso dias atrás, quando diversos acampados tiveram uma reunião com um representante da administração municipal. Como este representante teria citado que alguns deles poderiam ter as casas demolidas, os ânimos se exaltaram.
A reunião de sexta com o prefeito, porém, teve tom bem mais ameno e o chefe do Executivo cumpriu com o combinado: recebeu os moradores – ao menos 20 – em seu gabinete e se mostrou empenhado em tentar ajudar numa solução. O vereador Jackson de Jesus (Pros), que vem recebendo as demandas do grupo (e tem citado o problema na Câmara) acompanhou a reunião.
A Usina São João, cuja área faz limite com o acampamento, também tem auxiliado na questão – a empresa fez, por conta própria, o necessário georreferenciamento da área. Esse georreferenciamento é uma das exigências da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para que o governo federal passe a área para o domínio da Prefeitura. Isso porque aquela área está sob jurisdição federal.
Outra exigência da SPU é que a Prefeitura considere a área do acampamento como de interesse social. Isso deve ser feito até o final de outubro – o prefeito se comprometeu a enviar à Câmara de Araras projeto de lei tornando a área de interesse social.
Com essas duas etapas a SPU deve então cumprir a promessa de repassar a área ao Município. A negociação com a SPU (envolvendo moradores e até a Prefeitura) se intensificou em abril deste ano. A ideia principal das famílias é conseguir a doação da área, sob domínio federal, às prefeituras de Araras e Cordeirópolis – já que parte da área do acampamento fica em Cordeirópolis e outra parte fica em Araras. Com isso as famílias conseguiriam receber serviços básicos, como energia elétrica e água encanada.
A ocupação das famílias começou há sete anos, ainda em janeiro de 2010, quando elas se fixaram em barracos improvisados construídos sobre o antiga linha férrea da Fepasa. Até para não saírem da área de domínio da antiga ferrovia, hoje eles ocupam uma faixa estreita que está sob controle do governo federal.
Há anos os moradores contam com autorização da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) para permanecerem na área aguardando solução. A SPU é responsável pela área porque tem, dentre as suas competências, a incorporação e regularização do domínio dos bens da União
Conforme Tribuna já relatou em matérias anteriores – a última foi feita em abril deste ano – os acampados usam geradores e baterias para utilizarem energia elétrica. Não há água encanada nem coleta de esgoto – boa parte deles vive permanentemente no local de forma improvisada. Mesmo assim, de uns anos para cá, algumas coisas mudaram e construções em alvenaria podem ser vistas ao longo da ocupação.
Fonte: Tribuna do Povo
