Uma área de preservação permanente (APP) próxima a uma nascente está sendo desmatada na zona rural de Araras. Segundo informações registradas na Delegacia de Polícia Civil, uma testemunha solicitou a presença da Guarda Municipal nas proximidades da estrada José Baggio Primo na última quarta-feira (23), onde indivíduos desconhecidos estão cortando árvores nativas com motosserras. O local, que pertence à União, está sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União.
Ainda, segundo a testemunha, na mesma área houve a invasão de “Sem Terras”, que montaram acampamento na APP. No local, os gm’s encontraram uma foice e um facão em poder de um indivíduo que aparentemente reside no assentamento. O caso será investigado.
De acordo com a Lei 4.771/65 do Código Florestal, área de preservação permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Além disso, segundo a lei, penetrar em floresta de preservação permanente conduzindo armas, substâncias ou instrumentos próprios para caça proibida ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais e/ou cortar árvores em florestas de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente, é crime que prevê detenção de três meses a um ano e multa de uma a cem vezes o salário mínimo mensal.
Fonte: Opinião Jornal – Site
